A deputada Federal Antônia Lúcia (PSC-AC) está colhendo assinaturas na Câmara do Deputados para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para garantir um benefício mensal à pessoa vítima de crime. A proposta altera a redação do artigo 203, inserindo um inciso no referido artigo da Constituição Federal,
Segundo a parlamentar, a crescente onda de violência no Brasil estaria causando sofrimento às vítimas e às suas famílias e seria preciso um auxílio aos cidadãos que passam por algum tipo de violência, nos mesmos moldes do auxílio reclusão, que garante uma renda mensal para a família do presidiário.
“Precisamos compensar quem sofre com a criminalidade, protegendo quem deve ser protegido: a vítima e sua família. Na hipótese de morte da vítima, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro em união estável e dependente da vítima”, explica Antônia Lúcia.
A deputada justifica sua proposta destacando que não é razoável que o Brasil destine, anualmente, mais R$ 300 milhões ao pagamento de auxílio reclusão à família do criminoso que, indiretamente, se beneficia com o seu crime. O atingido diretamente pelo criminoso tem que receber a mesma proteção”.
De acordo com Antônia Lúcia, o auxílio reclusão é uma ajuda de custo a quase 30 mil dependentes de presos de baixa renda que contribuíam para a previdência, antes de cometer crime. O valor médio é acima do salário mínimo. Os deputados estudam cortar o benefício aos parentes de quem comete crimes hediondos.
“O auxílio reclusão foi criado há cinquenta anos. Poderia até se justificar naquela época de criminalidade ainda não tão alarmante como é hoje. Não tem o menor sentido premiar, de qualquer forma, um criminoso que pratica violência com suas vítimas”, enfatiza Antônia Lúcia.
