O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está concorrendo ao Prêmio Innovare com o projeto ‘Conexão de Direitos’, idealizado pela Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude (CDIJ). Financiado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, o projeto possibilitou a implantação e organização de fluxos operacionais sistêmicos para garantir o fortalecimento do sistema de proteção de crianças e adolescentes nos principais municípios do Acre.
A iniciativa beneficiou Rio Branco e mais treze municípios. A intenção é contribuir para o fortalecimento e integração das redes locais, com atores sociais capacitados e fluxos de atendimento integral construídos, pactuados e protocolados. Nas cidades acreanas, a CDIJ, em parceria com outras instituições, apresenta os fluxos operacionais sistêmicos, elaborados pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).
Entres as estratégias, está a realização do seminário ‘Atuando em Rede na Defesa da Infância e a Juventude’, do qual participaram quase mil pessoas. O debate ainda será realizado em mais quatro municípios. A proposta é debater a questão, identificar e mobilizar profissionais que trabalhem no sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Ainda por meio do projeto Conexão de Direitos, os prefeitos assinam um termo de compromisso no qual garantem dar prioridade ao atendimento de crianças e adolescentes. Segundo o procurador de Justiça, Carlos Roberto da Silva Maia, a iniciativa já apresenta resultados satisfatórios. “Com a rede funcionando, trabalhando de forma afinada, as demandas passaram a ser resolvidas antes de chegarem ao Judiciário”, comentou.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.
Em sua décima edição, o número de inscritos superou em mais de 12% o do ano passado, mesmo sem a premiação em dinheiro, adotada para cumprir a resolução do Conselho Nacional de Justiça. Estão concorrendo 464 práticas e monografias. O resultado final deverá ser divulgado no dia da cerimônia de premiação, em dezembro.
Com informações do MPAC