Marcus Viana propõe lei que isenta taxas para regularização fundiária

O prefeito de Rio Branco, Marcus Viana, usou a sua página no facebook na manhã desta quarta-feira, 21, informando que encaminhou para a Câmara dos Vereadores um projeto de lei que isenta taxas na prefeitura para regularização fundiária na expedição do título definitivo.

De acordo com o Viana, dependendo da área, o cidadão precisa pagar 30% do valor venal para dar entrada na regularização para receber o título. Ainda segundo prefeito, assim que o parlamento mirim votar, ele irá sancionar a lei.

Da redação ac24horas
Rio Branco, Acre