A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai promover nesta quarta-feira, 21, às 9h, no Plenário 5 da Câmara dos Deputados – Brasília/DF, audiência pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa do Consumidor para discutir com parlamentares, representantes das empresas, Polícia Federal, Ministério da Fazenda, especialistas na área de defesa do consumidor e divulgadores a possibilidade de se criar marco regulatório para que as empresas de Marketing Multinível (MMN) atuem no Brasil. Os divulgadores das empresas em todo o Brasil também foram convidados para participarem da audiência em Brasília.
A audiência pública será presidida pelos presidentes das três Comissões que estão promovendo a audiência pública e a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora do pedido de debate. Também são coautores do requerimento que solicito o debate os deputados Ângelo Agnolin (PDT-TO), Jesus Rodrigues (PT-PI), Paulo Teixeira (PT-SP), Renan Filho (PMDB-AL), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Sandro Alex (PPS-PR) e Silvio Costa (PTB-PE).
Perpétua Almeida destacou que pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil, sendo 100 mil pessoas só no Acre, tenham se associado às empresas. Segundo o Ministério da Justiça, as empresas são acusadas de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas. “Dada à situação de desespero e incertezas em que vivem milhares de famílias brasileiras, o Congresso precisa debater o assunto. O povo brasileiro já está debatendo este tema e, por isso, precisamos que o Congresso faça seu papel e discuta também”, defendeu a deputada acreana.
Interatividade
O evento contará com interatividade pelo Portal E-Democracia. A sala da audiência pública interativa estará disponível a partir das 9h e encaminhará as participações aos parlamentares e integrantes da Mesa.
Segue link: http://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos/inicio/-/bate-papo/sala/16103
Outra opção é encaminhar perguntas para a Fan Page da deputada federal Perpétua Almeida no Facebook.
Segue o link: http://www.facebook.com/dep.perpetuaalmeida
Convidados
– Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra;
– Coordenador-Geral de Relações Institucionais da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Ricardo Faria; *
– Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Bruno Ferreira da Silva; *
– Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ), Fabrício Missorino Lazaro;
– Diretora-Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Lucilene Silva Prado; *
– Coordenador do Comitê Gestor da Internet do Brasil (MCTI), Virgílio Augusto Fernandes Almeida; **
– Diretor-Presidente da Telexfree, Carlos Costa; *
– Sócio-Advogado da Opice Blum Advogados Associados, Renato Opice Blum; *
– Presidente da BBOM, João Francisco de Paulo; e
– Diretor Comercial da Multi Click Brasil, Fernando Beteti.
*Presença já confirmada.
