Governo amplia desoneração da cesta básica e zera IPI de açúcar não refinado

Desde ontem, 15, qualquer tipo de açúcar de cana não refinado deixará de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Decreto publicado no Diário Oficial da União zerou a alíquota do imposto sobre o açúcar amorfo, categoria que engloba açúcares do tipo cristal e mascavo.

Até agora, esses produtos pagavam 5% de IPI. De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o governo concedeu isenção do imposto porque entendeu que o açúcar não refinado também faz parte da cesta básica, cuja desoneração foi anunciada no início de março.

“Havia dúvidas se o açúcar amorfo era totalmente destinado às indústrias ou se chegava diretamente ao mercado consumidor. Como constatamos que esse tipo de açúcar também é vendido no comércio, entendemos que ele está incluído na cesta básica e deve ser desonerado integralmente”, explicou o secretário.

De acordo com Oliveira, o governo deixará de arrecadar R$ 45 milhões até o fim do ano com a redução a zero do IPI. A renúncia fiscal está estimada em R$ 108 milhões por ano a partir de 2014.

O Diário Oficial da União também publicou um decreto que regulamenta a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Em vigor desde 2011, o Reintegra estabelece a devolução até 3% do valor de produtos manufaturados vendidos ao exterior. O programa acabaria no fim do ano passado, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2013 para continuar estimulando as exportações.

A medida provisória (MP) com a prorrogação do Reintegra venceu em 3 de junho porque não foi votada a tempo pelo Senado. A extensão do prazo foi então incluída em outra MP aprovada em 11 de julho e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em seguida. Nesse período, os exportadores não chegaram a ser afetados porque a apuração dos créditos tributários – tributos que o governo tem de devolver às empresas – só ocorre a cada três meses.

A presidenta Dilma vetou a prorrogação do Reintegra até o fim de 2014. De acordo com Oliveira, o programa não foi estendido além do previsto porque não existe espaço no Orçamento. Segundo o Ministério da Fazenda, o governo deixará de arrecadar R$ 2,2 bilhões em 2013 com a devolução do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as empresas que vendem para o exterior.

O secretário executivo da Fazenda também disse que o dólar mais alto melhorou a competitividade dos exportadores. “Para manter a disciplina fiscal, temos de tomar medidas que nem sempre são desejadas. Como o governo não tem Orçamento ilimitado, precisa decidir sobre a alocação de recursos. A situação dos exportadores não está tão difícil do que quando começamos a negociar a medida. O câmbio melhorou consideravelmente de lá para cá”, declarou.

Caso o veto à extensão do Reintegra para 2014 seja derrubado pelo Congresso, Oliveira informou que o governo poderá tomar medidas como recorrer à Justiça ou fazer novos cortes no Orçamento para permitir a manutenção do benefício.

Agência Brasil