Ray Melo, da redação de ac24horas
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O deputado Eber Machado (PSDC) elogiou na manhã desta quarta-feira (7), a Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Acre, que estendeu o benefício da lei que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses e a licença-paternidade de sete para 15 dias para servidores provisórios e cargos de confiança na estrutura da máquina pública.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Eber Machado foi o autor do projeto que previa o benefício para todos os servidores, mas retirou a matéria a pedido dos deputados da base de governo, para que a lei fosse apresentada pelo Poder Executivo que limitou o benefício apenas para servidores públicos do quadro efetivo.
“Entre o final de abril e o início do mês de maio, a Aleac aprovou alei ampliando a licença maternidade. Cheguei a indagar com relação à somente ser aprovado o benefício aos funcionários efetivos. Participei de reuniões com servidores provisórios e cargos de confiança que questionaram por não serem beneficiados pela lei”, destaca Eber Machado.
Segundo Machado, os demais servidores ficaram sem entender a distinção. “A Defensoria Pública estava atenta e fez seu papel em nome do povo. A mesma Defensoria que nós negamos o aumento de percentual no orçamento, que não tem nem internet em muitos municípios está defendendo o povo como esta Casa deveria Fazer”, enfatiza.
O deputado pediu que os colegas tivessem mais atenção na aprovação das leis que precisam beneficiar a população como um todo. “A Defensoria teve o cuidado que nós não tivemos e ajuizou uma Ação Civil Pública. No dia 29 de julho saiu à decisão, o juiz diz sem maiores protelações e expectativas que a situação é injusta e discriminatória”, destaca Eber.
O parlamentar finaliza pedindo que os deputados estaduais se aprofundem nas leis que tramitam na Aleac, para não cometer equívocos discriminatórios.