Ray Melo, da redação de ac24horas
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O vice-governador do Acre, César Messias (PSB) está sendo processado pela prefeitura de Cruzeiro do Sul acusado de suposto ato de improbidade administrativa, na época em que ocupou o cargo de prefeito do município.
O processo cita ainda o ex-prefeito Aluízio Bezerra (PMDB). Os dois são acusados de uma série de irregularidades na aplicação de recursos de um convênio no valor de R$ 172,8 mil para investimento e reformas de escolas municipais.
A Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0002574692012 – ajuizada na 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, pede o ressarcimento de mais de R$ 230,9. Bezerra e Messias administraram o município no período de 1997-2000 e 2001 a 2004.
Segundo os autos do processo, os dois ex-prefeitos não só aplicaram incorretamente os recursos do convênio 93857/200 firmado com o Ministério da Educação, mas também não fizeram e execução do objeto do acordo com o SIAF.
O suposto ato de improbidade teria causado a inclusão de Cruzeiro do Sul no cadastro de inadimplentes do SIAF e CAUC, no dia 28 de março de 2012 – impossibilitando que o município tivesse acesso a verbas de convênios federais.
Entre as irregularidades detectadas pela prefeitura de Cruzeiro do Sul estaria a ausência de comprovação de pagamento por meio de extrato bancário e a ausência de comprovação de devolução do convênio com o Ministério da Educação.
Os autos do processo relatam ainda, divergências entre prestação de contas e o plano de trabalho pactuado com relação às escolas Thaumaturgo Azevedo e Antônio Ferreira Gomes, o que pode ter levado a discrepância na aplicação dos recursos.
A procuradoria jurídica de Cruzeiro do Sul afirma ainda nos autos, que não se trata de retaliação pessoal aos ex-prefeitos. A ação seria apenas para o “ressarcimento de valores em virtude de má aplicação de recursos públicos”.
Na fundamentação das acusações contra César Messias e Aluízio Bezerra, os responsáveis pela ação de improbidade administrativa afirmam que a comprovação de dano ao erário é facilmente comprovada através de documentos anexados ao processo.
A ação seria uma orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, que alega que a única forma dos municípios saírem da condição de inadimplente é ajuizando ações contra ex-prefeitos acusados de atos lesivos aos cofres públicos.
O vice de Sebastião Viana (PT) é também um dos acusados ex-deputados acusados de peculato no processo quem envolve 24 deputados estaduais da legislatura de 1995 a 1998, acusados de participar de uma suposta farra de passagens.
Cesar já fez defesa no Ministério da Educação, diz assessor
A reportagem entrou em contato com o gabinete do vice-governador. Os assessores informaram que César Messias estaria cumprindo agenda oficial no Vale do Juruá e esclareceram que ele já teria apresentado a defesa prévia ao Ministério da Educação. A assessoria informou que Messias não teve participação na aplicação dos recursos.
“O vice-governador Já fez a defesa para o Ministério da Educação, logo que foi notificado. César Messias só está sendo citado porque enviou a prestação de contas, quando assumiu a prefeitura em 2001. A vigência do convênio foi até o dia 31 de dezembro de 2000, portanto, no último dia da administração de Aluízio Bezerra”, diz o assessor João Pereira.
O assessor esclareceu ainda, que quando César Messias assumiu o convênio já estava encerrado, mas o ex-prefeito não teria prestado contas, obrigando Messias a assinar a prestação de contas. “O vice-governador não teve nenhuma participação na execução do convênio. Ele somente assinou a prestação de contas deixada por Aluízio Bezerra”.
O ex-prefeito Aluízio Bezerra atualmente reside em Brasília, onde enfrenta sérios problemas de saúde. A reportagem tentou falar com o peemedebista, mas ele não foi localizado.
