Tribunais superiores retomam atividades nesta semana

Após recesso de um mês, os tribunais superiores com sede em Brasília retomam as atividades nesta quinta-feira (1º). No Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, deve usar a primeira sessão do semestre para anunciar que os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão prontos para julgamento. A volta também marcará o início das atividades do ministro Roberto Barroso na Suprema Corte. Ele tomou posse no final de junho.

Embora seja praxe reservar as quintas-feiras para questões penais, o STF não julgará processos criminais esta semana. Entre os sete itens previstos na pauta, estão duas questões referentes à representação sindical. Em uma delas, a União questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que autorizou sindicatos a representarem seus filiados judicialmente sem autorização individual expressa.

De acordo com a União, a decisão desrespeita a Constituição, que exige conivência do sindicalizado. O caso foi reconhecido como repercussão geral, e a decisão deverá ser aplicada em todos os processos semelhantes. O julgamento começou em 2009 e foi interrompido por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, quando o placar estava empatado em 1 voto a 1.

Outro processo reconhecido como repercussão geral previsto na pauta envolve questões tributárias. O município de Belo Horizonte questiona a obrigatoriedade de lei formal para o aumento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). De acordo com o município, a atualização de valores por meio de decreto é constitucional.

Também retomarão as atividades nesta quinta-feira o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho. A primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça será na próxima terça-feira (6).

Agência Brasil