Repasse de FPM não diminuiu como alegou o prefeito Marcus Viana para não conceder reajuste aos servidores

Ray Melo, da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

O prefeito de Rio Branco, Marcus Viana (PT) anunciou queda no Fundo de Participação dos Municípios (FMP), para não conceder reajustes aos servidores em Greve. Segundo Viana, o repasse a administração da capital teria caído 10,20%, mas há divergências entre os dados informados pelo gestor municipal e os números apresentados no portal do Banco do Brasil.

A prefeitura de Rio Branco recorreu aos dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que teria feito um levantamento das informações sobre a desoneração do Imposto sobre produto industrializado (IPI) e verificou seu impacto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A desoneração foi promovida pela administração da presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo uma fonte do Banco do Brasil, as informações verdadeiras sobre os repasses de recursos a prefeitura de Rio Branco  podem ser obtidos através do portal do Banco do Brasil, que aponta exatamente quanto foi repassado parcela a parcela de repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Os números divergem dos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN).

Contrariando o que informa a gestão Marcus Viana, que na primeira parcela do FPM de julho a queda em relação ao período anterior foi de 0,50% e, na 2ª parcela (19 de julho) a redução foi de 18,43%, os números do BB mostram que de janeiro a julho de 2012, os repasses totalizaram R$ 67.582.174,49 – enquanto nos seis meses de 2013, chega a R$ 77.293.087,04 – ainda faltando uma parcela.

Nos seis primeiros meses deste ano, o município teria recebido R$ 9.710.912,55 a mais que no exercício de 2012. O que mostra uma possível inversão de porcentagem e uma divergência dos valores levantados pela Confederação Nacional de Municípios e das quantias das parcelas que o Banco do Brasil afirma ter pago ao município de Rio Branco, no seu portal na internet.

Para tentar desacreditar os movimentos dos servidores que reivindicam reajuste salarial, as administrações petistas recorrem ao jogo de números e mostram um folha inflada com números milionários, mas não excluem as centenas de cargos de confiança que foram criados no Estado e na prefeitura que consomem uma boa parte dos recurso das folhas de pagamento.

O prefeito Marcus Viana alega que a prefeitura estaria sendo afetada pela a crise econômica. O grande vilão dos problemas financeiros de Rio Branco seria uma medida do Governo Federal, que de acordo com a secretaria de Finanças do município teria provocado “todas as desonerações do IPI concedidas até agora no ano de 2012 implicam numa renúncia de R$ 7,1 bilhões”.

A prefeitura alerta que o município só teria condições de pagar o 13º salários dos servidores municipais através de uma cota extra do FPM, que o Governo Federal concedeu para amenizar as perdas de receita. O prefeito informou que receberá as ruas parcelas extra no mês de agosto. Mesmo com a crise por ele anunciada, Marcus Viana, nomeou nos primeiros 30 dias de administração, 390 cargos comissionados.

Sobre as diferenças de dados da STN e BB
A fonte que repassou as informações à reportagem, explica a diferença entre os valores da STN e do BB. “O Banco do Brasil informa os valores creditados e debitados, ou seja: ele demonstra o que é retirado de Pasep e a parte do INSS. o STN, como é apenas contábil, ele não retira esses valores, somente desconta a parte de dedução para formação do FUNDEB e da Saúde. Por isso que a gente diz que o valor da STN é contábil (porque uma parte do valor não entra de fato na conta já que vai para o Pasep e para o INSS) e do BB é financeiro, porque mostra quanto que efetivamente caiu na conta. Tanto é que a gente gosta de usar o Banco do Brasil porque os valores repassados no Banco do Brasil são menores, então não tem como haver choradeira das prefeituras”.

Quem tem a função de verificar os valores dos repasses do FPM é Tribunal de Contas do Estado. Já que a Lei de Transparência garante que todas as informações das administrações e dos poderes podem ser acessados, inclusive as financeiras, os sindicatos poderiam pedir ao TCE que se pronunciasse para saber quem está com a razão a CNM ou o site do Banco do Brasil.