Presidente da OAB diz que MPE tem história na “defesa social”

Luciano Tavares – da redação de ac24horas
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Marcos Vinicius, disse nesta sexta-feira, 26, data de comemoração dos 50 anos de instalação do Ministério Público do Acre, que a história do órgão é marcada pela defesa social.

Marcos Vinicius lembrou que a Constituição Federal promulgada em 1988, que este ano completa 25 anos de existência, coloca o Ministério Público como uma instituição essencial no Estado Democrático de Direito.

“O Ministério Público tem uma importante função social. É uma feliz coincidência comemorarmos os 50 anos de MP no Acre e ao mesmo tempo os 25 anos de instituição. Foi a partir da Constituição de 88 que ficou decretado que o Ministério Público passou a ser essencial ao Estado Democrático de Direito. A Constituição colocou o Ministério Público como uma das instituições mais bem aparelhadas do país e uma das mais poderosas do mundo em atribuições na defesa da sociedade. O Ministério Público tem um leque de serviços gigantescos. É fiscal da Lei, órgão acusado, titular na defesa dos direitos difusos, coletivos, individuais coletivos. É um órgão que tem uma atuação destacada”, disse o presidente da OAB/AC.

O presidente lembrou ainda que o MP do Acre é um dos mais transparentes do país. “O Ministério Público do Acre já ganhou prêmio nacional e é tido como um dos mais transparentes do país, além de sua eficiência. É um órgão com um planejamento estratégico muito claro de se aproximar cada vez mais da sociedade”.

A programação em comemoração ao cinqüentenário do MP foi aberta oficialmente na manhã desta sexta-feira com a realização de uma sessão solene na sede do órgão, no centro de Rio Branco. Durante a programação foi feita a inauguração da galeria dos ex-procuradores-gerais de Justiça.