Carga Tributária

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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O presidente da Associação Comercial do Acre, Jurilande Aragão, disse na manhã de hoje (25) que a Associação vai mobilizar a bancada federal para ajudar a derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que previa a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.

O veto está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Ainda segundo Aragão, dos oito deputados federais, apenas dois votaram a favor da presidente, os deputados Sibá Machado e Perpétua Almeida (PT e PCdoB) respectivamente.

“As federações em todo o Brasil estão protestando contra essa medida que vai de encontro ao que foi pactuado.E no Acre nós vamos chamar os deputados e senadores para pedir apoio para derrubar esse veto”, acrescentou.

Aragão disse que não existe justificativa do governo federal para continuar com a lei, “o rombo do FGTS provocado pelos planos Collor no final da década de 90 já foi tampado”, comentou.

A presidente explica que o fim da contribuição prejudicaria investimentos em programas habitacionais do governo, como o Minha Casa, Minha Vida. Segundo relatório do Diário da União, os beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS.

“Os empresários não aceitam que essa contribuição tenha um desvio de finalidade, não foi com essa proposta que ela foi criada, ou seja, já cumprimos o nosso papel de ajustar o fundo”, concluiu.