Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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Como se não bastasse a crise financeira que os prefeitos enfrentam foi acesa a luz amarela com relação à construção dos aterros sanitários nas cidades do Acre. Os prefeitos têm até o dia 2 de agosto para entregar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. Segundo estimativa da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) quase metade das prefeituras do Acre podem não cumprir com o cronograma.
Nesta quarta feira (24) a diretora executiva do AMAC, Telma Chaves, disse que com relação ao cadastramento para conseguir os recursos de elaboração dos planos, 14 municípios estão em fase de elaboração dos projetos. 02 municípios já estão em fase de licitação e 06 perderam os prazos. Segundo o prefeito Carlinhos Portela, da cidade de Porto Acre, cerca de R$ 100 mil são necessários somente para a elaboração do Plano.
“Esses seis municípios a AMAC junto com a Funasa está correndo para ver se consegue incluí-los ainda este ano”, comentou Telma.
Ainda de acordo a AMAC duas cidades: Mâncio Lima e Rodrigues Alves têm os projetos. Ela falou da possibilidade de parceria entre as cidades de Senador Guiomard, Rio Branco e Bujari de utilização da Unidade de Resíduos Sólidos da capital a UTRE, mas disse que isso ainda não saiu das boas intenções.
Sem os projetos, os municípios não podem pedir recursos da União para cuidar dos lixões e limpeza urbana. A Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), demorou 19 anos para ser votada no Congresso. O desafio de acabar com os lixões, implementar planos de logística reversa e responsabilidade compartilhada entre cada integrante da cadeia produtiva (empresas, governo e consumidores) tem como primeiro teste a apresentação dos planos das prefeituras.
Nezio Carvalho, diretor de comunicação da cidade de Acrelândia, afirmou que o município tem um projeto e que será apresentado em tempo no Ministério do Meio Ambiente, mas relatou a falta de recursos para construção do aterro sanitário. Segundo Nézio, cada prefeitura do porte de Acrelândia precisa de R$ 2,5 milhões para construir um aterro sanitário.
“As prefeituras não dispõem desses recursos. Esse problema não é particular do prefeito Jonas da Farmácia. Não temos como implementar essa política sem recursos. No nosso caso já vimos um terreno, mas não existe condições de construir”, acrescentou Nézio.
A AMAC confirmou a dificuldade orçamentária dos municípios. Segundo Telma Chaves uma reunião com a bancada federal foi feita semana passada onde a situação foi de amplo conhecimento de cada deputado federal e senador.
“Ficamos de enviar a necessidade financeira de cada município. O compromisso da bancada é de buscar recursos junto ao Ministério do Meio Ambiente para ajudar as prefeituras, mas não tem nada garantido”, disse Telma.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) serão necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterro sanitário até 2014 – recursos que equivalem à arrecadação conjunta de todos os municípios do país. Quando acabar o prazo, os prefeitos estarão sujeitos a serem processados pelo Ministério Público por não terem cumprido a lei.