Ray Melo, da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com
A corregedor geral de Justiça, desembargador Pedro Ranzi divulgou nota informando que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Acre estaria recebendo uma grande demanda de denúncias contra a Juíza Thaís Khalil, da 1ª Vara Civil da Comarca de Rio Branco, que suspendeu as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda (ME), a TelexFree.
O objetivo de Pedro Ranzi é informar que a Corregedoria Estadual não possui competência para rever nem modificar decisões judiciais, que seria o caso da empresa TelexFree. Segundo o desembargador, a atuação da corregedoria restringe-se ao exame da conduta de magistrados, que estariam passíveis a responsabilização na esfera administrativa.
A nota destaca ainda, que a corregedoria não poderia agir contra uma juiz “somente porque a parte interessada discorda de decisão tomada em processo judicial. Os magistrados têm independência para decidir conforme sua convicção e o Direito, devendo ser preservada essa garantia fundamental dos juízes e da sociedade”.
Finalizando, o desembargador enfatiza que decisões judiciais devem ser contestadas através de recursos processuais. “As decisões tomadas pelo Judiciário em processo sobre a atuação da empresa TelexFree devem ser atacadas, se for o caso, por meio dos recursos processuais competentes”, finaliza o desembargador Pedro Ranzi.
O Acre é uma das oito unidades da federação que tiveram 100% das suas redes…
A Diocese de Cruzeiro do Sul lançou oficialmente nesta quarta-feira, 15, a programação do 106°…
Em notícia divulgada pelo portal do governo, o secretário de Educação, Cultura e Esportes (SEE),…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está no Rio Grande do Sul, em sua…
A família de Ana Gabriele da Silva, 11 anos, denunciou ao ac24horas na tarde desta…
Quitar as dívidas e limpar o nome na praça. O Desenrola Brasil, programa do Governo…