Parte da base de governo na Aleac afirma que vota na PEC da extinção da pensão vitalícia de ex-governador apresentada pelo bloco de oposição porque não se trata de um projeto de governo

Ray Melo, da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

Mesmo durante o período de recesso parlamentar, as articulações não pararam na Assembleia Legislativa do Acre. De olho no ano eleitoral que se avizinha, parta da base de governo se prepara para desobedecer as orientações palacianas e aprovar a PEC 02/2013 – de autoria do oposicionista Gilberto Dinis (PTdoB), que propõe o fim da pensão vitalícia de ex-governador que extinta pelo ex-governador Orleir Cameli e ressuscitada na administração Jorge Viana (PT).

O retorno dos trabalhos da Aleac no mês de agosto promete ser movimentado e poderá gerar mais uma crise entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, repetindo o episódio que estremeceu a relação do deputado Jonas Lima (PT) com o governador Sebastião Viana (PT). Lima deixou de gozar da boa convivência com o gestor petista, após assinar a PEC que acaba com o benefício de ex-governador, além de criticar a patas de saúde e a Seaprof.

Os deputados estaduais da base de sustentação do PT estariam preocupados com a opinião pública e a campanha desencadeada nas redes sociais contra os parlamentares que se posicionaram favoráveis ao benefício de R$ 26 mil pago aos ex-governadores do Acre que exerceram o cargo por até um ano.  Os rebeldes do bloco governista tentam fazer o autoconvencimento de que a aposentadoria não seria um projeto de governo.

Além das assinaturas dos cinco deputados de oposição, Antônia Sales (PMDB), Chagas Romão (PMDB), Major Rocha (PSDB), Toinha Vieira (PSDB) e do autor da proposta, Gilberto Diniz (PTdoB), a PEC que determinaria o fim do pagamento da aposentadoria de governador a partir de agora, recebeu apoio incondicional de 11 parlamentares governistas que assinaram o documento para que emenda entrasse em tramitação na Aleac.

Apenas oito fiéis apoiadores continuam lutando para que Sebastião Viana não fique “desamparado” após deixar o cargo no Poder Executivo. A maioria dos deputados que são favoráveis à continuidade da pensão vitalícia de ex-governador é membro da Mesa Diretora da Casa. A justificativa é que o ex-gestor precisaria ter dinheiro para pagar segurança particular, já que segundo eles, o governador contraria poderosos durante sua passagem pelo poder.

Já os deputados que defendem o fim do que classificam como “benefício imoral”, dizem que o pagamento de uma pensão de um valor vultoso para uma pessoa que trabalha apenas quatro anos, é injusto com as demais classes trabalhadoras que precisam comprovar pelo menos 35 anos de contribuição previdenciária para se aposentar com ganhos muitas vezes inferiores aos salários que recebiam em suas atividades profissionais.

A PEC 02/2013 teria um prazo de 60 dias, para tramitar nas comissões, antes de entrar na pauta de votação da Casa, mas os 16 deputados que assinaram a proposta prometem se empenhar para que ela seja votada antes do prazo regimental. Alguns parlamentares governistas já começaram a sofrer represálias. Lira Morais perdeu um dos cargos que poderia indicar na máquina pública estadual, no município de Bujari.

A preocupação maior dos governistas não seria apenas com os cargos, benefícios e relação empresarial que alguns mantêm com o poder público estadual. Eles estariam preocupados com a repercussão negativa que gerou a derrubada da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumentaria o orçamento da Defensoria Pública. Eles temem um “novo tiro no pé”, o que levaria ao fracasso nas urnas em 2014.

QUEM VOTA PELA EXTINÇÃO DA PENSÃO DE EX-GOVERNADOR

Antonia Sales (PMDB), Chagas Romão (PMDB), Jonas Lima (PT), Moisés Diniz (PCdoB), Eduardo Farias (PCdoB), Lira Morais (PEN), Walter Prado (PEN), Denílson Segóvia (PEN), Major Rocha (PSDB), Toinha Vieira (PSDB), Gilberto Diniz (PTdoB), Luis Tchê (PDT), Edivaldo Souza (PSDC), Eber Machado (PSDC), Marileide Serafim (PSD), Chico Viga (PSD)

QUEM VOTA PELA MANUTENÇÃO DA PENSÃO DE EX-GOVERNADOR

Helder Paiva (PEN), Astério Moreira (PEN), Jamyl Asfury (PEN), Elson Santiago (PEN), Maria Antônia (PP), Geraldo Pereira (PT), Ney Amorim (PT) e Manoel Moraes (PSB).