Luciano Tavares – da redação de ac24horas
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O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Geraldo Pereira, disse durante entrevista no programa Gente em Debate, na Difusora, nesta terça-feira, que vai seguir a orientação de seu partido na votação da PEC em tramitação na Aleac que prevê o fim da pensão de ex-governadores.
“Como líder do PT eu vou votar de acordo com a orientação do Partido dos Trabalhadores. E quem tem um lado, quem respeita seu partido também é respeitado. Ainda que o povo não vote em você e vote inclusive para você não continuar no parlamento vai te respeitar por causa da coerência”, disse.
No entendimento do parlamentar, a Proposta de Emenda Constitucional passará a valer apenas a partir do sucessor de Sebastião Viana. “A PEC que tramita na Assembleia, o efeito é pra frente. Acho até que nem alcança no governador Tião Viana, por já estar no curso do mandato”, disse o petista.
Porém uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB nacional que tramita no STF pede o fim com efeito retroativo da pensão de ex-governadores. A Adin pode entrar em pauta a qualquer momento no Supremo Tribunal Federal.