Além das penas que receberam, os 15 réus condenados na Operação Delivery, que somaram mais de 120 anos de prisão, terão também que pagar indenização por danos morais a 11 vítimas que chegam ao valor global de R$ 295 mil. Só uma das vítimas do esquema de prostituição, identificada pelas iniciais JLK vai receber R$ 68 mil, independente de outras ações, desta vez na Justiça Cível, que poderão aumentar esse valor, por conta de danos morais.
Os condenados ainda terão que pagar penas de multa, essas de pequeno valor, no máximo correspondentes a dois salários mínimos (R$ 1.356,00), mas ficando em média em menos de um salário. As condenações ainda incluem o pagamento das custas judiciais, em valores ainda não definidos, mas que só terá seu valor divulgado ao fim do processo, se forem mantidas as decisões desfavoráveis. Uma das acusadas, Greice Maria de Vasconcelos ainda perderá para o Estado um carro Gol 1.0, usado nos crimes.
O réu que vai gastar mais dinheiro em indenizações será o pecuarista Assuero Doca Veronez, condenado a pagar R$ 100 mil (R$ 20 mil para cinco vítimas), seguido do também pecuarista Adálio Cordeiro Araujo, com R$ 80 mil (R$ 20 mil para quatro vítimas) Marcelo Moniz de Mesquita pagará R$ 40 mil para quatro vítimas e George Cruijff Sales da Costa, R$ 20 mil para quatro garotas. Os demais pagarão valores menores que R$ 10 mil.
Entre as beneficiárias das indenizações por danos morais destaca-se a garota JLKS, que receberá R$ 68,5 mil, referentes a nove dos acusados. Ela é seguida pela vítima MEB do A, que receberá R$ 56 mil de quatro condenados, Depois vêm SCA de L, com R$ 50 mil de seis pessoas, NPGN, com R$ 40,5 mil de três condenados e por TM de S, que leva R$ 40 mil também de três acusados. Enquanto isso, a vítima KRSB receberá apenas R$ 1 mil de um dos acusados.
Mesmo com a sentença do juiz Romário Divino, as vítimas não vão botar a mão no dinheiro da indenização por agora, uma vez que todos os réus recorreram da sentença. Especialistas acreditam que, em caso de confirmação dos valores no Tribunal de Justiça possa ser possível a expedição de uma execução provisória dos acusados e a consequente ação de cobrança para que recorram às instâncias superiores em Brasília. Outros advogados, entretanto, alertam que esse pagamento só será efetuado após o trânsito em julgado da sentença, o que pode demorar alguns anos.
Milhões em jogo na Operação Delivery
Além dos valores pagos em indenizações, custas judiciais e multas, a Operação Delivery poderá ser um dos mais caros processos na justiça criminal do Acre, se for somado o montante pago pelos acusados ás bancas de advogados do Acre e de fora do Estado.
Estima-se que uma banca de primeira linha possa estar cobrando até R$ 500 mil para o processo até o fim da apelação no Acre, sem contar com a petição paralela em Brasília a respeito das dúvidas sobre a competência do juízo. Apenas dois dos acusados condenados recorreram á justiça gratuita e os advogados dativos indicados para eles receberão R$ 10 mil cada. Esses valores serão pagos pelo Estado, por força legal. Os valores foram arbitrados pelo juiz Romário Divino.
Os sete réus absolvidos também tiveram gastos fortes com advogados.
Reflexos no caso de Osmir Neto
A informação de que vítimas de abuso sexual poderiam receber indenização por danos morais poderia estar por trás da enxurrada de denúncias que apareceram contra o fotógrafo Osmir Neto, depois do anúncio de sua prisão. No momento em que o inquérito veio a público, estavam listadas 19 supostas vítimas de suas ações de pedofilia e abuso sexual. Depois da prisão e com a notícia de seus recursos financeiros, o número já chegou a 30 e espera-se que passem de 50, algumas com sólidas provas contra o acusado.
Apesar de seus advogados defenderem que haveria interesse financeiro por trás dessas denúncias, as provas recolhidas até o momento seriam robustas e capazes de ensejar sua prisão preventiva, como já acontece. Mas a perspectiva de pagar indenizações morais para tantas vítimas assusta não só o réu como sua família.
Fonte: Jornal A Tribuna