A vereadora Roselane Sports (PRP) apresentou, na última quarta-feira (10), no grande expediente da Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de Lei que “determina que em todas as casas noturnas e eventos com mais de 50 pessoas, no Município de Rio Branco, as bebidas alcoólicas, refrigerantes e água, não poderão ser servidas em embalagens de vidro”.
A parlamentar afirmou que o PL surgiu após questionamentos de algumas mães que a abordaram em sua bicicleta, no bairro Bosque.
O Projeto também determina que os copos fabricados em vidro não poderão ser utilizados nesses espaços, tendo em vista o grande número de acidentes que acontecem em decorrência do mau uso desses objetos. A vereadora afirmou que não existe fiscalização rotineira sobre a entrada e saída desses objetos em diversos espaços públicos e privados.
A proposição também sujeita os infratores, depois de informadas sobre as normas da Lei, ao recebimento de advertência e pagamento de multa, de até 300 Unidades Fiscais do Município de Rio Branco – UFMRB, que custam hoje R$ 90,28, cada.
Por fim, a proposta feita pela vereadora e também desportista, Roselane, determina que recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados com gastos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Semel, criada no inicio do ano pelo prefeito Marcus Viana (PT).
João Renato, da assessoria parlamentar
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