Garantir que usuários de drogas tenham a oportunidade de reinserção social a partir de um tratamento de saúde adequado e, dessa forma, reduzir os índices de criminalidade relacionados ao tráfico. Essa é a proposta do Núcleo de Atendimento Terapêutico (NATERA), criado em 17 de abril deste ano pela Procuradora-Geral de Justiça Patrícia Rêgo.
A iniciativa foi escolhida entre 407, e concorre com outros 41 projetos de todo o Brasil ao Prêmio CNMP 2013, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) inscreveu 15 iniciativas bem-sucedidas no Banco Nacional de Projeto, mas apenas o NATERA foi selecionado. O Núcleo funciona na Coordenaria Criminal, é composto por promotores de Justiça que atuam na área criminal e coordenado pelo Procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Além do atendimento prévio, o NATERA acompanha todo o fluxo de atendimento prestado aos dependentes químicos. Esse acompanhamento também é extensivo à família do usuário, bem como a todas as fases do tratamento a que é submetido o dependente químico. “É feito acompanhamento desde a hora em que ele (usuário) entra no hospital até sua recuperação e reinserção social, porque não adianta fazer apenas a desintoxicação. Com isso, nós também combatemos a venda de drogas, porque só existe tráfico porque existem dependentes químicos”, lembrou Oswaldo D’Albuquerque.
Segundo o Sistema Integrado de Segurança Pública (SIGO), o número de denúncias relativas ao crime de tráfico passou de 455, em 2010, para 713 no ano passado. A proposta pretende também reduzir a reincidência de uso de entorpecentes, do cometimento de infração e da entrada em unidade prisional de pessoas usuárias.
Prêmio CNMP 2013
O Prêmio CNMP tem por objetivo identificar, premiar e difundir projetos já executados ou em atividade, em âmbito local, regional ou nacional, que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional.
Criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Banco Nacional de Projetos é um sistema que permite o compartilhamento do conhecimento e das boas práticas desenvolvidas pelas unidades do Ministério Público de todo o país.
A cerimônia de premiação acontece no dia 08 de agosto, em Brasília. Na ocasião, serão entregues os troféus e as menções honrosas para os responsáveis pelos três melhores projetos de cada categoria.
Da Assessoria MP/AC
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