Desequilíbrio federativo e a crise financeira nos municípios

*Francisco Nazareno

Os prefeitos brasileiros deveriam aproveitar a XVI Marcha à Brasília que debate o desequilíbrio federativo e a crise nos municípios que está acontecendo durante esta semana, para exigir da presidente Dilma Rousseff tratamento vip igual ao que ela dispensa aos países que possuem presidentes ditadores, populistas e corruptos do continente africano, além de Cuba, é claro.

Na sua última viagem à África, há cerca de dois meses, a presidente anunciou o perdão do montante de cerca de 900 milhões de reais em dívidas de doze países daquele continente, argumentando a importância estratégica de continuar mantendo relações comerciais, já que a legislação brasileira proíbe investimentos em países com pagamentos de dívidas em atraso.

Validado o argumento, significa que estes e outros países podem continuar dando calote a torto e a direito no Brasil, pois futuramente terão novamente a complacência do governo petista no perdão de suas dívidas, bastando ter “importância estratégica”. Azar nosso, brasileiros, pois nossas dívidas nunca foram perdoadas por outros países, nem sob a oração do Pai Nosso.

Além de o momento ser propício aos prefeitos, com as manifestações espalhadas pelo país, a pressão seria mais do que oportuna e aconteceria no instante em que o ministro da fazenda Guido Mantega anuncia o corte de 15 bilhões de reais do orçamento, dos quais metade apenas em emendas parlamentares, em sua grande maioria recursos para investimentos que deputados e senadores destinam aos municípios para obras de interesse local.

Nunca é demais lembrar a extrema penalização imposta pela União aos estados e municípios durante as últimas três gestões. Para ficar apenas no período de 2008 até aqui, as isenções e incentivos fiscais concedidos a setores industriais subtraíram receitas dos Fundos de Participação, FPE e FPM. Simultaneamente, por decreto, impôs pisos salariais corrigidos bem acima da inflação, ignorando restrições orçamentárias e limites de gastos, prometendo aos municípios contrapartida de complementação financeira que nunca aconteceu.

Não é à toa que no início do mês de abril passado, a Confederação Nacional dos Municípios divulgou o levantamento que apontava que dos 5.563 municípios brasileiros, 96% estavam com algum tipo de inadimplência com o Tesouro Nacional, restando apenas 4% aptos a celebrar convênios e contratos de repasses com a União.

Enquanto os municípios são obrigados por lei a gastar de suas receitas, 25% em educação e 15% em saúde, a União não aplica a metade desses percentuais nestas duas áreas essenciais. As prioridades são outras, e nem um pouco altruístas. São copas, teleféricos, trem-bala e créditos subsidiados aos amigos escolhidos do governo.

É de difícil compreensão verificar que em situação de descontrole fiscal pelo excesso de gastos, moeda nacional desvalorizada, inflação em alta e dívida interna crescente, o governo perdoe dívidas de outros países enquanto penaliza os municípios brasileiros. Vai ver o governo federal não reconheça “importância estratégica” ao ente da federação responsável pela educação fundamental e a atenção básica em saúde, além de outras funções públicas clássicas desempenhadas pelos municípios.

É de extrema urgência a discussão do pacto federativo e a redefinição da distribuição das receitas tributárias para uma maior autonomia dos entes da federação.

Além disso, aproveitando que o Congresso agora está produzindo sobre o calor das ruas, pressionar pela aprovação imediata da PEC do Orçamento Impositivo que obriga a União a cumprir o desembolso das emendas parlamentares, acabando com fisiologismo governamental da liberação de emendas, na medida em que lhe convêm, apenas aos deputados e senadores que se alinham com extrema ligeireza aos seus interesses.

Caso contrário, mantido o cenário atual, restará aos prefeitos, ao final do mandato, se juntar a outros milhares de colegas anteriores que respondem pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e outras obrigações e terem enterrada a carreira política.

*Francisco Nazareno
é diretor do ITV-
Instituto Teotônio Vilela
– Seção Acre