Ray Melo, da redação de ac24horas
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A presidente da Frente Parlamentar de Apoio e Fortalecimento às Defensorias Públicas Federais e estaduais, deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) informou na terça-feira (2), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207/2012 – que garante a autonomia orçamentária e financeira da Defensoria Pública da União entrará na pauta de votação da Câmara dos Deputados, no mês de julho.
“A PEC que assegura autonomia orçamentária e financeira da Defensoria Pública da União será votada no dia 3 julho. Atendendo a um requerimento de minha autoria, a presidência da Câmara colocou a proposta da pauta de votação. Este será o primeiro passo para garantir autonomia, não só para a Defensoria da União, mas estender a medida as defensorias dos estados”, diz Antônia Lúcia.
Segundo a parlamentar acreana, a Defensoria Pública da União é instituição fundamental para implementação e a prática da cidadania, possibilitando acesso à Justiça para parcela considerável da população brasileira. “Apesar de termos um quadro reduzido na instituição, com menos de 500 profissionais em todo o país, os defensores da União trabalham incansavelmente pela cidadania”.
A parlamentar acredita que a aprovação da autonomia orçamentária e financeira da Defensoria Pública da União abrirá maiores possibilidades para garantir a mesma medida para as defensorias estaduais. “A Defensoria Pública do Acre poderá viver novos dias, com profissionais bem remunerados e uma instituição estruturada. Estas são as garantias da autonomia”, afirma Antônia Lúcia.
A deputada acreana disse que fez um planejamento que envolvem dois momentos. O primeiro será garantir as conquistas para a Defensoria da União. Num segundo momento, ela disse que será a reestruturação e o fortalecimento das instituições em nível de Estado. O fortalecimento da Defensoria Pública do Acre é uma das bandeiras de Antônia Lúcia afirma que vai empunhar.
“Os acreanos podem ter certeza que terão um atendimento de qualidade de uma defensoria que realmente vai funcionar. Com a ajuda dos defensores públicos do Acre, vamos resgatar a instituição e levar os serviços jurídicos gratuitos aos acreanos que necessitam de uma instituição moderna e funcional. Cidadania para todos, está é uma bandeira que precisa ser defendida por todos”, finaliza Antônia Lúcia.
