O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE vem a público, neste momento histórico por que passa o Brasil, para agradecer comovido ao aguerrido povo brasileiro, e em especial a toda a sociedade acreana, que marchou nas ruas, de forma ordeira e pacífica, de cara pintada de verde e amarelo, munido de faixas, cartazes, camisetas, adesivos e palavras de ordem, para deixar inequívoca sua reprovação à PEC-37, legitimamente denominada de “PEC DA IMPUNIDADE”, que visava retirar a prerrogativa de investigação não apenas do Ministério Público Brasileiro, mas de todas as instituições de controle, tais como o COAF, o Banco Central, o Tribunal de Contas da União e dos estados, a CGU, as Comissões Parlamentares de Inquérito e o trabalho valoroso e indispensável da imprensa investigativa. Além de instituir inconstitucional, indesejado, exclusivo e infrutífero monopólio não da polícia brasileira na investigação criminal, mas de uma pequena parte desta, vez que excluía a inestimável contribuição da Polícia Rodoviária Federal e das Polícias Militares no combate à criminalidade e à impunidade. Por isso mesmo, rejeitada por quase a totalidade das entidades representativas de vários segmentos das próprias polícias judiciárias.
Ganha o Brasil e ganha a Democracia. Ministério Público e polícia judiciária são instituições irmãs e parceiras. A atuação conjunta e coordenada e o compartilhamento de informações são as maiores armas que dispõe a sociedade brasileira no combate à corrupção e à improbidade administrativa que corrói o tecido social e impede que o caro tributo pago pelo cidadão possa chegar onde efetivamente deve ser investido: nas escolas, na merenda escolar, nos hospitais, no saneamento básico, na infraestrutura e no transporte público acessível e de qualidade.
Se por um lado é forçoso reconhecer que raras instituições contam com o grande, espontâneo, incondicional e indispensável apoio popular que nos tem sido demonstrado diariamente, capaz de mobilizar as massas em prol de uma justa causa, de outro, temos também que admitir que a hora não é apenas de comemorar ou de nos envaidecer.
Essa quadra da história é sobretudo de reflexão. A mensagem das ruas não deixa dúvida, o descontentamento é geral. A necessidade de reformas é urgente. Precisamos estar atentos e prontos a ouvir a voz morna e rouca que vem das multidões em marcha nas manifestações. Todas as instituições, inclusive o Ministério Público, precisam sem demora ser repensadas na busca de maior eficiência, efetividade e proximidade com aquele que nos remunera e é, em última instância, a nossa razão de existir: o cidadão brasileiro.
O Ministério Público Brasileiro está de braços abertos e de mangas arregaçadas para continuar trabalhando incansavelmente em conjunto com a polícia judiciária no combate à corrupção, à criminalidade e à impunidade. E também é uníssono em reafirmar que a polícia é uma instituição detentora de credibilidade, confiabilidade e respeito.
Cresce e se fortalece ainda mais a nobre e honrada polícia judiciária ao não se isolar institucionalmente.
Muito obrigado mais uma vez ao Congresso Nacional e em especial aos deputados federais do Estado do Acre, de todas as siglas partidárias, que sempre se manifestaram contrário à PEC DA IMPUNIDADE.
Nossos sinceros agradecimentos também a toda imprensa brasileira pelo relevante serviço prestado à Democracia ao bem informar a sociedade a respeito do retrocesso e dos nefastos efeitos que poderiam advir na remota hipótese de aprovação de uma proposta de deformação da Constituição Cidadã.
E em especial à nossa juventude por ser determinante neste momento histórico, materializando os sonhos e os anseios na nação.
Parabéns Brasil! O recado foi dado e entendido. Verás que um filho teu não foge à luta.
Patrícia de Amorim Rêgo
Procuradora-Geral de Justiça
