Senado quer votar na semana que vem novo projeto sobre FPE

Os senadores decidiram votar um novo projeto sobre critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) depois de reunião com o presidente da Casa, Renan Calheiros, nesta quinta-feira (13). “Vamos dar uma nova oportunidade para a Câmara deliberar. Não podemos deixar os estados na incerteza”, declarou Renan. Ontem (12), o Plenário da Câmara rejeitou o Projeto de Lei Complementar 266/13, do Senado, com regras para a distribuição dos recursos do FPE.

A nova redação da matéria será feita pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que foi o relator, no Senado, da proposta derrotada na Câmara. “Será um texto novo, ajustado às necessidades da Câmara”, comentou o senador Blairo Maggi (PR-MS). Segundo ele, uma das possibilidades de acordo é manter os critérios atuais por mais tempo.

O texto derrotado pela Câmara mantinha as regras atuais até o final de 2015, trazendo novos índices a partir de 2016. “Se adiarmos a vigência das regras atuais, postergando o início das perdas e ganhos dos estados, não teríamos dificuldade de encaminhar isso pelas bancadas. Por outro lado, se mexermos em índices, não haverá acordo”, acrescentou Maggi.

Prazo
Renan disse que a ideia é aprovar o novo projeto no Senado na terça-feira (18) para que a Câmara possa apreciá-lo no dia seguinte. “Vamos fazer uma reunião de líderes [do Senado] na terça para discutir o conteúdo desse novo texto e o aprovarmos em Plenário no mesmo dia. Depois disso, o mandaremos imediatamente à Câmara”, informou. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso aprove novas regras para o FPE até o dia 23.

O presidente do Senado ressaltou que caberá à Câmara decidir se votará o texto na quarta (19) ou pedirá mais prazo ao Supremo. “A partir daí, o abacaxi não está mais no Senado”, declarou Renan.

Já Maggi afirmou que a proposta pode ser aprovada no Senado na semana que vem e, na Câmara, apenas na outra semana. Nesse caso, mesmo descumprindo a decisão do STF, não haveria grandes prejuízos, conforme o senador: “Estourar o prazo em dois ou três dias não inviabilizaria os repasses do FPE”.

Por sua vez, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sustentou que o ideal é a votação no Senado ocorrer até quarta-feira e, na Câmara, na quinta (20). “Queremos resolver isso na semana que vem”, reforçou.

Entenda a polêmica
A análise da proposta é determinação do Supremo, que considerou inconstitucionais os critérios atuais pela falta de revisão da norma e estabeleceu um prazo para que o Congresso se manifestasse. Esse prazo foi estendido no início desse ano e se esgotará em 23 de junho.

A derrota de ontem na Câmara foi causada pela insatisfação das bancadas do Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul com o PLP 266/13.

Essas bancadas se uniram a favor de uma emenda substitutiva, que foi derrotada, com o objetivo de diminuir as perdas impostas pelo projeto a esses estados nos critérios aplicados a partir de 2016.

Agência Câmara