Orçamento impositivo

O deputado federal Gladson Cameli (PP-AC), disse nesta sexta-feira, 14, que permanecerá atento às discussões em torno da proposta de Emenda à Constituição (PEC 565/06 e outras), que torna o Orçamento da União impositivo, e aproveitou para parabenizar o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por manter seu posicionamento em defesa do Poder Legislativo para que os estados brasileiros não sejam prejudicados diante do modelo autorizativo executado atualmente pelo Governo Federal.

Gladson destacou a importância das emendas individuais para os parlamentares e a população de seus estados, dando-lhes condições de atenderem às reivindicações de vários segmentos da sociedade que necessitam de apoio para desenvolverem suas ações.

“Nós observamos que existem muitas críticas em relação às emendas parlamentares, embora elas representem menos de 0,5% do Orçamento Geral da União. No entanto, essas emendas são de fundamental importância para o atendimento das necessidades das comunidades locais, e não iremos de maneira alguma nos curvar da luta por recursos para os nossos estados”, disse.

O deputado citou também o relatório apresentado pelo deputado Édio Lopes (PMDB-RR) à comissão especial da Câmara, criada para analisar a proposta, apresentado nesta quinta-feira, 13, que torna obrigatório a execução de emendas individuais de parlamentares dentro do que for definido como prioridade para o Poder Executivo.

Ele sugere ainda que o conjunto de emendas individuais não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior.

“Em 2013, o governo prevê que essa receita seria de cerca de R$ 700 bilhões, o que fixaria o limite das emendas em R$ 7 bilhões para este ano. Esse seria o valor obrigatório de execução das emendas parlamentares. Pelas contas, com o número de senadores e deputados teríamos cerca de R$ 11,8 milhões por parlamentar, o que reduziria significativamente os valores que destinamos aos nossos estados, que hoje é de R$ 15 milhões”, esclareceu Cameli.

Na opinião de Gladson, a aprovação do orçamento impositivo é hoje uma das principais metas dos parlamentares preocupados com o desenvolvimento de seus estados, e por isso manterá total acompanhamento da pauta legislativa.

“Estamos atentos a esta questão porque todos os recursos são bem vindos ao nosso estado, pois precisamos dessas emendas para garantir a execução de obras e investimentos em várias áreas essenciais Precisamos da aprovação do orçamento impositivo para darmos um basta no balcão de trocas gerenciado pelo governo”, afirmou.

O relatório apresentado nesta quinta-feira determina ainda que a União quite no prazo de três anos o saldo dos chamados “restos à pagar”, créditos de emendas empenhadas que ficaram pendentes de um ano para o outro.
Por fim, Gladson Cameli enfatizou que suas indicações não levam em conta cores partidárias e sim a necessidade e a importância para o desenvolvimento dos municípios acreanos.

O texto sobre o orçamento impositivo deve ser votado no colegiado na próxima semana e, se aprovado, será submetido ao plenário da Casa.