Em pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (12), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) registrou a visita de parlamentares do Acre com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para tentar resolver a situação dos 11 mil servidores do estado que estão ameaçados de demissão. O STF determinou a demissão de servidores contratados sem concurso público depois da Constituição de 1988 e até 1994. Os parlamentares acrianos esperam a revisão da decisão.
– Fazendo uma conta com três pessoas por família, nós estamos falando de 30 mil pessoas, um terço dos servidores do Acre. Isso, com certeza, dará um impacto muito grande, não só na economia, mas um impacto social – argumentou.
O senador relatou que, durante a audiência, o ex-governador do Acre, e hoje deputado federal, Flaviano Melo (PMDB), justificou a contratação dos servidores de forma irregular, sem concurso público, porque à época a mão de obra era difícil e “não havia ninguém que pudesse prestar serviço ao estado”.
Petecão também citou relato do senador Jorge Viana (PT), outro ex-governador do estado, que se deparou com essa situação dos servidores irregulares, com demissão solicitada pelo Ministério do Trabalho, e até ameaça de prisão.
Na época, lembrou Petecão, foi aprovada na Assembleia Legislativa a lei estadual chamada Lei Analu, por causa da deputada Analu Gouveia, que serviu de paliativo para a situação dos servidores. A lei posteriormente foi julgada inconstitucional pelo Supremo.
– Nessa questão, não estamos aqui, de forma alguma, tentando entrar no mérito nem justificar da legalidade. Eu acho que o STF tem que analisar os dois lados. Nós estamos diante de um caos social – lamentou.
Ponte
No mesmo pronunciamento o senador Sérgio Petecão ainda falou sobre a Ponte do Rio Madeira. Ele se disse indignado com a informação de que, mais uma vez, a licitação da obra tinha sido suspensa por uma decisão judicial.
O senador reiterou que são mais de vinte anos de espera pela construção da ponte que pode resolver o problema das filas de centenas de caminhões à espera da travessia das balsas, mais difícil neste período de verão quando o rio fica quase seco.
– Não vamos aceitar isso. Já estivemos no Ministério dos Transportes, já estivemos no DNIT, e todos mundo sabe que aquela ponte é de fundamental importância para o povo rondoniense – afirmou.
Agência Senado
