Obras da Cidade da Justiça do Acre estão paralisadas há mais de quatro meses e TJ Acre já pagou mas da metade da obra

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
carioca.ac24horas@gmail.com

Mistério envolve a construção da primeira etapa das obras da Cidade Judiciária no Acre. Paralisadas há mais de quatro meses, o contrato assinado com a empresa Etenge Engenharia foi cancelado no dia 29 de janeiro deste ano. A empreiteira é suspeita de integrar um cartel para fraudar e repartir entre sí obras de pavimentação em todo o Estado do Acre, o escândalo G-7 – operação desencadeada em maio deste ano pela Policia Federal – que colocou 15 agentes políticos e empresários atrás das grades.

O cancelamento do contrato com a Etenge foi um dos últimos atos administrativo do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Adair Longuini. A assessoria de comunicação do Tribunal nega que os motivos para o cancelamento do contrato tenham sido motivados pelas investigações em curso da Operação G-7 e diz que tudo foi feito de forma amigável na forma que autoriza o artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

“As obras foram paralisadas no dia 29 de janeiro de 2013, data da rescisão amigável do contrato”, afirma a assessoria de comunicação. 

Mas conforme a reportagem apurou, a Superintendência Regional do Departamento de Policia Federal no Estado do Acre iniciou em setembro de 2011 investigações para desarticular o cartel formado por empresas de construção civil. Presumindo-se que os trabalhos de inteligência policial realizados, calcados em monitoramento telefônicos e outros meios, já eram de conhecimento do Judiciário do Acre.

O nome de um dos engenheiros da empresa Etenge responsável pelas obras da Etenge na Cidade da Justiça, aparece no relatório da Policia Federal como um dos que realizou acordo e ajustes em detrimento da concorrência visando à contratação de obras públicas.

De acordo com informações da Diretoria de Finanças do TJAC, mais de R$ 5,4 milhões foram pagos pelos poucos serviços executados. Os recursos são do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio e do BNDES. O valor total da obra R$ 9.871,229,60. Não foi confirmado pelo judiciário acreano o atraso no cronograma das obras.

Procurada a Etenge Engenharia não demonstrou nenhum interesse em responder aos questionamentos feitos pela reportagem. Vários contatos foram feitos na tentativa de falar com o responsável pela empresa. A reportagem procurou por Mario Tadhasi Yonecura, o engenheiro civil responsável pela obra.

A assessoria de comunicação do TJAC afirma que alterações qualitativas que visavam aumentar a funcionalidade, a segurança e o conforto dos usuários, a exemplo do aumento do número de elevadores [um deles específico para o acesso de presos às salas de audiência], a da expansão da rede de circuito fechado de TV e aprimoramento dos equipamentos; além da expansão do subsolo para inclusão de mais setores, motivou a rescisão do contrato.

Mas segundo postagem da própria assessoria de comunicação, projeto para maior segurança patrimonial e tecnologia já estavam embutidas na planta do novo prédio. Uma das fotos publicadas no sitio do TJAC mostra o ex-presidente, desembargador Adair Longuini ao lado da desembargadora Maria Cezarinete e um dos engenheiros da Etenge Engenharia, analisando a planta baixa do empreendimento. Ainda segundo postagem feita pela assessoria do TJAC, o projeto de paisagismo do complexo estava pronto.

Ainda não existe previsão para a retomada das obras. O TJAC alega realizar levantamentos para a confecção de novo projeto básico que norteará a licitação da segunda etapa. “Esta etapa envolverá as fases de instalações e acabamento, concluindo-se assim o primeiro dos seis blocos do complexo arquitetônico”, diz o documento enviado à redação.

O desembargador presidente do TJAC, Roberto Barros, visitou em maio de 2012 o canteiro de obras ao lado do ex-presidente Adair Longuini. Na época, 100 funcionários trabalhavam em três turnos em ritmo acelerado para cumprir metas do contrato.

A Cidade da Justiça está sendo erguida em uma área de terra de 6 hectares, doada pela empresa Ipê Empreendimentos Imobiliários ao Governo do Estado e afetada ao Poder Judiciário. Ela contemplará, ao todo, seis blocos, que abrigarão unidades judiciais e administrativas, mais um centro de convivência e uma área de preservação ambiental.