O seminário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Orientação da Gestão Pública que será realizado em Cruzeiro do Sul na sexta-feira (14) levará a palestra sobre A Nova Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público que demonstrará as novas regras que serão adotadas nas prestações de contas a partir de 2014.
A novidade instituída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e adotada em todo o país será a transformação de uma contabilidade orçamentária para a patrimonial, ou seja, os gestores terão que informar quais são os bens do poder público, incluindo os prédios, os veículos, as áreas de terra, as praças, os móveis, além de apresentar os valores atualizados de cada um dos itens identificados e devidamente localizados, o que deverá garantir a informação sobre os valores.
Os técnicos alertarão os prefeitos, vereadores, secretários e contadores que a mudança será necessária, pois os dados só poderão ser enviados ao Tribunal o preenchimento estiver correto. O gestor que deixar de cumprir a regra terá repasses bloqueados.
A nova contabilidade segue os padrões internacionais, o que poderá garantir mais investimentos e empréstimos para o poder público, oferecendo melhorias para a população.
Para garantir que todos os gestores possam estar aptos, os servidores do TCE deverão apresentar todas as obrigações e as formas corretas de informar o patrimônio na prestação de contas.
Na terça-feira (18), Rio Branco será a próxima cidade a sediar o encontro de prefeitos, secretários, vereadores e contadores.
Freud Antunes, do TCE/Acre
