MPE instaura procedimento para acompanhar ações de prevenção e combate à dengue

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ações preventivas e de combate à dengue. Segundo o promotor Glaucio Oshiro, levantamento feito no site do Ministério da Saúde, apontou que Rio Branco é uma das cidades em situação de alerta, o que significa um índice de infestação predial (IIP) igual ou superior a 1,0 e igual ou inferior a 3,9, sendo que o IIP satisfatório deve ficar abaixo de 1,0.

Na portaria, publicada hoje (11), no Diário Oficial, o MPE revela ainda que, acordo com estimativas decorrentes de documentos encaminhados ao órgão pelo poder público, entre o início de 2012 e a presente data já houve mais de 2500 (duas mil e quinhentas) notificações de dificuldade de acesso aos ambientes privados nas ações de operações de campo (controle vetorial, de focos e/ou criadouros) na capital.

Por isso, umas das justificativas para a medida é “a necessidade de acompanhar diuturnamente o desenvolvimento de ações no combate aos vetores da doença, notadamente pelo fato de a dengue ser considerada como uma das doenças negligenciadas”.

As secretarias estadual e municipal de saúde deverão, em 30 dias, apresentar informações sobre o que tem sido feito com relação à assistência ao paciente com suspeita de dengue; o número de casos de dengue notificados, por mês/ano, e o resultado dos casos confirmados; o número de imóveis existentes e o número de imóveis efetivamente trabalhados no mesmo lapso temporal, indicando o percentual respectivo de imóveis trabalhados em razão do número de imóveis existentes, dentre outras informações.

O Ministério da Saúde também será oficiado para explicar qual o valor da contrapartida mínima que o Município de Rio Branco deveria aplicar em relação ao teto financeiro de epidemiologia e controle de doenças e de vigilância em saúde, referente ao ano de 2012, com o objetivo de fiscalizar efetivamente este repasse e aplicação.