Empresa investigada pelo Ministério Público Estadual por crime ambiental ganha incentivos da COPIAI no Acre

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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A empresa Laminados Triunfo envolvida no escândalo de exploração ilegal de madeiras e degradação ambiental, acusada de poluir as nascentes da região do projeto de assentamento Antimary, no Acre, ganhou incentivo fiscais da Comissão da Política de Incentivos às atividades Industriais – COPIAI de um milhão, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos.

A resolução 025 de 06 de junho de 2013 concedeu incentivo tributário na modalidade de 4ª reavaliação do financiamento ao contribuinte limitado e corresponde a R$ 1,2 milhão mediante nível de 95% dos saldos devedores do ICMS. Foi estabelecida a taxa administrativa de 3%, que equivale a R$ 37,1 mil. O presidente da COPIAI é o secretário Edvaldo Magalhães.

Em novembro de 2011, o Ministério Público Estadual depois um amplo trabalho de investigação, resolveu recomendar ao Instituto do Meio Ambiente do Acre, a suspensão de imediato às licenças já expedidas para o Plano de Manejo Florestal Sustentável, localizado na área da Fazenda Ranchão II, tendo como favorecida a Laminados Triunfo, empresa alvo de uma série de denúncias de crimes ambientais na Assembleia Legislativa.

O Ministério Público apresentou em relatório uma série de irregularidades na região da Reserva Chico Mendes, explicando que apesar da legislação exigir a anuência do órgão administrador da Reserva Extrativista Chico Mendes, tal procedimento não foi observado pelo Órgão Licenciador do PMFS da Fazenda Ranchão II. O seja: não havia dentro do procedimento de licenciamento do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC a prévia consulta, e a posterior anuência do ICMBIO, órgão hoje administrador da referida Unidade de Conservação.