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A Organização dos Estados Americanos (OEA) se reuniu na cidade de Antigua, na Guatemala, durante três dias nesta semana, para sua 43ª Assembleia Geral. O evento, que ocorreu entre os dias 4 e 6, contou com a participação de representantes de 35 países, incluindo três presidentes e 28 chanceleres dos países-membros da Organização. Durante a Assembleia, foi aprovada, por unanimidade, a nova Resolução sobre fortalecimento da Defensoria Pública no Continente. Este já é o terceiro documento aprovado pela OEA. Ele visa ampliar a autonomia das Defensorias Públicas como garantia de acesso à justiça e estimular a troca de experiências e boas práticas entre as Instituições.
Entre as principais diretrizes da Resolução, estão: a obrigação de respeitar e garantir o exercício dos direitos reconhecidos nos tratados internacionais de que fazem parte e as leis nacionais, removendo os obstáculos que afetam ou limitar o acesso à Defensoria Pública para garantir o livre e pleno acesso à justiça; o incentivo aos Estados que ainda não possuem a Instituição de defesa pública; a defesa de independência e autonomia funcional dos Defensores Públicos; a promoção de oportunidades de cooperação internacional para o intercâmbio de experiências e boas práticas nesta área; a realização de uma segunda sessão especial da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da OEA sobre a troca de boas práticas e experiências geradas a partir da implementação das resoluções AG / RES 2656 (XLI-O/11) e AG / RES. 2714 (XLII-O/12) no primeiro trimestre de 2014, com a presença dos Estados-Membros e as suas respectivas agências oficiais de assistência jurídica, de membros da AIDEF, de especialistas, da sociedade civil e de organizações internacionais; entre outros.
Confira a íntegra da Resolução aqui.
OEA se reúne na Guatemala
Com o tema “Uma Nova Política Integral Frente ao Problema Mundial das Drogas nas Américas”, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, abriu os trabalhos e destacou a importância de se discutir o assunto. “A reunião estará centrada no consumo e tráfico de drogas na região, assim como nas estratégias para reduzir o problema”, explicou.
A OEA desenvolveu um estudo prévio sobre o tema, que foi entregue à Colômbia no último mês de abril. O relatório traz algumas alternativas que poderão ser analisadas, entre elas, a descriminalização do consumo. Insulza defende que seja dado maior enfoque de saúde pública ao tema. Leia na íntegra.
Já na quarta-feira (5), foram aprovados temas da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância e da Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. O presidente do Conselho Permanente da OEA e representante permanente do Panamá na organização, Arturo Vallarino, lembrou que a negociação em torno da elaboração dos documentos começou em 2000. Detalhes dos documentos podem ser obtidos no site da OEA. Saiba mais.
CIDH – Durante a reunião também foram eleitos três representantes para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) Paulo Vannuchi foi um dos eleitos. Os outros escolhidos foram: James Cavallaro (EUA) e José de Jesús Orozco Henríquez (México). A CIDH é formada por sete membros e é uma das entidades do Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos (SIDH) nas Américas. Leia na íntegra no site da ANADEP.
Paraguai – Ao final das plenárias, ficou decidido que a 44 ª Assembleia Geral da OEA será realizada no Paraguai, de 3 a 5 de junho de 2014.
Enquanto a resolução é discutida e aprovada no continente, a Defensoria Pública do Acre estaria na contramão dos entendimentos, com a instituição sucateada, com falta de profissionais, além de uma dos menores orçamentos de instituições em nível de Estado.
