MP Acre aguardará decisão do Supremo sobre impedimento ou não do TJ Acre no caso G7

Gleydison Meireles – da redação de ac24horas

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Sem apresentar nenhuma novidade em relação ao Caso G7, a Procuradora Geral de Justiça do Acre, Patrícia Rêgo falou, durante coletiva no inicio da tarde desta quinta-feira (6), que  o Ministério Público do Acre – MP/AC – só se pronunciará a respeito da decisão tomada pela Desembargadora Maria Cezarinete, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre – TJ/AC – na última quarta-feira, somente após a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF.

Durante uma sessão tumultuada na quarta-feira (5), a Desembargadora Maria Cezarinete Angelim declarou que impedimento do TJ em julgar os agravos regimentais dos indiciados na Operação G7 e encaminhou processo ao STF. A decisão gerou protestos por parte de assessores governistas que assistiam a sessão do Pleno, familiares dos presos, advogados, de alguns magistrados e do representante do Ministério Público.

“Diante desse fato novo que é a decisão liminar do ministro Luiz Fux nos vamos aguardar a decisão do mérito dessa reclamação, a nossa posição técnica foi a posição sustentada durante a sessão pelo doutor Cosme de que o Tribunal está apto a julgar com base na Constituição, contudo com a decisão liminar do Ministro Fux que é do STF, a Côrte máxima de Justiça, eu acho que o foro mais apropriado para julgar essa questão e dizer quem é competente para julgar, o MP então estará no aguardo da decisão liminar do mérito dessa reclamação”, disse Patrícia Rêgo.

Quanto a questão levantada pelo Procurador de Justiça Cosme de Souza de que o Ministério Público teve seu direito de opinar cerceado, Patrícia Rêgo afirmou que já requisitou junto a Presidência do TJ cópias de áudio e vídeo da sessão e se for comprovada o cerceamento o MP irá adotar as medidas cabíveis.