STF é quem decidirá sobre recursos de envolvidos na G7

Gleydison Meireles – da redação de ac24horas
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Depois da tumultuada sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), onde seriam julgados os Agravos Regimentais impetrados pelos advogados dos indiciados na Operação G7, a Corte decidiu que os recursos serão julgados no Superior Tribunal Federal (STF).

A decisão tomada pela Desembargadora Maria Cesarinete Angelin, que assumiu a presidência do Pleno após o Desembargador Roberto Barros se declarar suspeito de julgar os recursos, gerou descontentamento de alguns magistrados, advogados e familiares que assistiam a sessão.

A sessão foi marcada pelo acalorado debate entre os desembargadores Adair Longuini e Maria Cesarinete, no final a Desembargadora decidiu que diante do impedimento/suspeição de cinco membros da Corte os Agravos teriam que ser encaminhados ao STF, o que gerou uma discursão com Adair Longuini e o procurador de Justiça, representante do Ministério Público Cosmo Lima de Souza.

Longuini disse que em 25 anos de magistratura não havia presenciado algo igual o que aconteceu na sessão do Pleno, onde os magistrados tiveram suas participações democráticas cassadas, sem o direito a participação de argumentar sobre a competência ou não do tribunal para julgar os recursos da G7.

“Algo que eu não presenciava em 25 anos de magistratura, um tribunal de exceção, um colegiado onde apenas um ou dois tem a palavra, os demais não, nos tivemos nossa participação democrática cassada, não tivemos a oportunidade de falar e argumentar sobre a competência ou incompetência do tribunal para atuar no caso G7, a presidente Desembargadora Cesarinete falou pela Corte junto com a relatora Desembargadora Denise, encerrando a sessão de forma abrupta não colocou em votação a questão da competência, ela tem uma interpretação de que o Tribunal não tem quórum para atuar neste processo, mas nós temos outra interpretação porque a Constituição diz que o processo só é deslocado para o Supremo Tribunal Federal quando mais da metade de seus membros estiverem impedidos, mais da metade se seu membros significa sete membros impedidos, nos temos apenas cinco membros”, argumentou Longuini.

De acordo com Adair Longuini, a decisão de Maria Cesarinete foi um gesto arbitrário e de tirania e afirmou que como magistrado se sentiu envergonhado. O Desembargador classificou o modo como os recursos foram apresentados a sociedade e a imprensa como um teatro e um circo armado, ato que não condiz com um Tribunal sério como o TJ acreano.

Ainda segundo o Desembargador, diante do caso o correto era que a presidente Maria Cesarinete marcasse nova audiência e se convocasse dois juízes de Primeiro Grau para completar o número de vagas do pleno, e ai sim poder haver uma votação sobre os impedimentos e sobre a competência ou não do Tribunal em atuar no processo da G7.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Acre, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues foi enfático em dizer que a OAB está preocupada com toda a situação que gira em torno da G7 e que no final da tarde os representantes da Ordem se reunirão com os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cobrar providencias quanto ao que ocorreu durante a sessão desta quarta-feira.

Correndo pelos trâmites legais do encaminhamento dos Agravos Regimentais ao STF os indiciados presos durante a Operação G7 podem ficar por cerca de mais um mês recolhidos a Unidade Prisional 04, a Papudinha, até que os recursos sejam julgados.