ADIN dos 11 mil servidores

O senador Sérgio Petecão (PSD) fez um apelo para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem a atender aos pedidos de audiências requeridas por parlamentares. A solicitação foi realizada durante a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o advogado Luís Roberto Barroso, indicado à vaga de ministro do Supremo, onde o senador destacou a sua dificuldade em conseguir reunir-se com os magistrados.

“Porque é tão difícil de marcar uma audiência do Supremo? Se for de praxe [a de não se marcar audiência com parlamentares], quebre esta praxe”, clamou o senador ao novo ministro Luís Roberto Barroso.

O senador enfatizou que, em breve, o Supremo irá tomar uma decisão na ADIN nº 3609 que influenciará diretamente a vida de mais de 11 mil acreanos que estão prestes a serem demitidos do serviço público.   

Conforme entendimento do STF, a Fundação Hospitalar do Acre terá que demitir 95% de seus trabalhadores, já que estes se tornariam irregulares. A demissão dos trabalhadores, segundo Petecão, irá para aquela instituição.

Na última terça-feira (06/06), membros da bancada federal do Acre, deputados estaduais e sindicalistas, tentaram marcar reunião no STF com o objetivo de levarem aos magistrados informações importantes de setores da sociedade com relação à demissão dos servidores. “Não é querer interferir na decisão do Supremo, mas é dar oportunidade para que um ministro possa ouvir um depoimento de pessoas, de representantes do povo”, disse Sérgio Petecão.