Na Câmara, parlamentares e sindicalistas discutem saídas para evitar demissão de 11 mil servidores no Acre

O senador Sérgio Petecão (PSD), os deputados federais Perpétua Almeida (PCdoB), Márcio Bittar (PSDB), Sibá Machado (PT), Taumaturgo Lima (PT), Flaviano Melo (PMDB), Gladson Cameli (PP), Henrique Afonso (PV), deputado estadual Moisés Diniz (PC do B) e representantes de várias categorias profissionais se reuniram nesta terça-feira, 04, na 1ª secretaria da Câmara dos Deputados – Brasília/DF, para discutir saída jurídica e política para evitar à demissão de mais de 11 mil servidores públicos estaduais e municipais, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a contratação de todos os servidores sem concurso público entre os anos de 1983 e 1994.

Ainda hoje, às 14h, o grupo se encontrará com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do Senado, Renan Calheiros, parlamentares integrantes do colégio de líderes para discutir a inclusão e votação da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. A intenção é buscar saídas para que o texto contemple os servidores do Acre.

Durante a reunião, o grupo discutiu com especialistas nas áreas jurídica e legislativa da Câmara dos Deputados o texto da PEC 54. O deputado estadual Moisés Diniz (PC do B), que coordena o grupo de sindicalistas que vieram do Acre para participar das reuniões em Brasília, defendeu a união dos parlamentares, sindicatos, governo estadual e sociedades na busca de saídas para o problema.

Participaram da reunião representantes dos sindicatos dos enfermeiros (SPAT), médicos (SindMed), profissionais da saúde (Sintesac), professores (Sinplac), profissionais da Educação (Sinteac), Força Sindical, CTB e sindicato dos Urbanitários, além de assessores da Câmara. Os parlamentares buscam, ainda, encontro com a Ministra do STF, Carmen Lúcia, para discutir a votação da Adin 3609.