Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre (SINSPJAC) está requerendo do Tribunal de Justiça, esclarecimentos sobre gratificações de Pós-Graduação, Gratificações de nível superior e o enquadramento de alguns servidores.
Com relação à gratificação de pós-graduação, a diretoria afirma que em negociação durante a implantação do PCCR, o acordo era que essa modalidade seria regulamentada em 90 dias a partir da publicação e entrada em vigor da lei do PCCR. “Do contrário os pedidos feitos seriam normalmente deferidos em razão da não regulamentação por parte do TJ”, diz o secretário do sindicato, Isaac Ronaltti.
Segundo o sindicato, os processos administrativos solicitando a referida gratificação encontram-se parados na Diretoria de Gestão de Pessoal e ainda não se apresentou um posicionamento a respeito.
A diretoria também quer saber por que servidores que estão entrando com processo administrativo solicitando a gratificação de nível superior tem como resposta que estes estão suspensos.
“A gratificação de nível superior não está na dependência de regulamentação quanto ao seu pagamento”, argumenta o sindicato.
Ainda na pauta está sendo tratado da questão referente a problemas no enquadramento de alguns servidores ocorridas no processo de migração para o novo Plano de Cargos Carreira e Remuneração.