O governo publicou nessa quarta-feira (29) à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.
A ação foi adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O governo vai incluir a proposta em outra MP mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira (3).
O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.
Agência Brasil
Um “causo” sobre a travessia de um Igarapé com arraias foi o vencedor do campeonato…
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), participou neste domingo, 22, da inauguração da…
A Catedral da Igreja Batista do Bosque (IBB), em Rio Branco, foi palco na noite…
A cantora Lady Gaga será a próxima atração internacional a se apresentar gratuitamente na capital…
Após 21 horas de cirurgia, Preta Gil segue internada na UTI do Hospital Sírio-Libanês, em…
O editorial do ac24horas deste domingo terá a tendência de ser desagradável. Provavelmente deve ser…