O imbróglio jurídico que já dura desde junho de 2012 pode chegar ao fim nesta terça-feira. Pelo menos é este o objetivo da audiência de conciliação marcada para esta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF): encontrar uma solução definitiva para a disputa judicial sobre a Série C do Campeonato Brasileiro que vem se arrastando pelos tribunais brasileiros e que envolve Treze, Rio Branco, CBF.
Segundo o presidente do clube paraibano, Eduardo Medeiros, a audiência, que foi proposta pelo ministro Luiz Fux, deve ser mesmo para se tentar uma solução ao caso e encontrar uma saída mais rápida que agrade todos os lados.
Para Medeiros, o Treze aceita um acordo que inclua o time do Acre na disputa nacional deste ano desde que não mexa com a vaga do seu próprio clube. E o Galo vem levando tudo isto tão a sério que Eduardo Medeiros viajou para Brasília na madrugada desta terça, pouco depois do primeiro jogo da final do Campeonato Paraibano (que acontece entre Treze e Botafogo), apenas para participar da audiência.
– Saio de João Pessoa no final da madrugada para ir direto para a audiência. Eu não tive nem tempo, com toda essa correria da final do Paraibano, de tentar pegar alguma informação, mas acho que vão sugerir que o Rio Branco também faça parte da competição, fato que eu reitero não ser contra – comentou Eduardo Medeiros.
Apesar de sinalizar positivamente para a possibilidade do Rio Branco voltar a participar da Série C, o mandatário trezeano diz que não aceita outra opção que não seja a que resguarde o direito que o Treze conseguiu através da justiça comum.
– Eu quero novamente garantir ao nosso torcedor que o direito que foi conseguido legalmente pela nossa equipe não será desrespeitado. O Treze não vai aceitar nenhuma proposta que vá levar a alguma coisa diferente do nosso direito legítimo de disputar o Campeonato Brasileiro da Série C – finalizou.
Entenda o caso
Ainda em 2011, o Rio Branco-AC foi exluído do Campeonato Brasileiro da Série C por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, sob a acusação de ter sido beneficiado com decisões da justiça comum. Um acordo posterior, contudo, entre o clube do Acre, a CBF e o STJD, colocou o Rio Branco novamente na Série C, desde que as ações na justiça comum fossem retiradas.
O Treze, no entanto, na condição de quinto lugar da Série D de 2011, se sentiu prejudicado com o acordo, alegando que com o Rio Branco fora, a vaga sobrando deveria ser herdada pelo Galo, primeiro time da série anterior que não conseguiu o acesso.
O time paraibano ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. O Alvinegro então ‘apelou’ para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato de 2012. A liminar em seguida foi mantida pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, do TJ da Paraíba.
Depois disto, o Rio Branco ingressou com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba tentando cassar a liminar, mas o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho a manteve em segunda instância. Paralelamente a isto, o Estado do Acre ingressou com uma ação contra a CBF em Rio Branco, e o juiz Anastácio Lima de Menezes Filho emitiu liminar em favor do clube local.
Em meio a toda confusão, o Araguaína entrou na briga. O clube alegava que, como ficou em último lugar no Grupo do Rio Branco na Série C do ano passado, e como apenas um caía em cada grupo, seria dele a vaga na competição em caso de exclusão do Rio Branco. Também conseguiu liminar em seu favor, expedida pelo juiz Sérgio Aparecido Paio.
A Confederação Brasileira de Futebol, por sua vez, alegou que o Treze não poderia entrar com ação na justiça da Paraíba contra a entidade porque esta é sediada no Rio de Janeiro e que a ação, portanto, teria que ser julgada na cidade-sede da CBF.
Por causa de toda esta confusão, a Série C de 2012 ficou suspensa por mais de um mês, mas acabou sendo realizada com a presença do Treze e sem o Rio Branco.
Do GloBoEsporte.com
João Pessoa – PB
