O imbróglio jurídico que durou quase um ano chegou ao fim na noite desta terça-feira, 28. O Rio Branco Football Club garantiu a sua participação na série C do campeonato brasileiro este ano, por meio de um acordo firmado em uma reunião realizada no Supremo Tribunal Federal, intermediada pelo Ministro Luiz Fux, entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Treze de Campina Grande. O acordo pôs um fim num briga jurídica que vinha se arrastando nos tribunais.
Entenda o caso
Ainda em 2011, o Rio Branco-AC foi exluído do Campeonato Brasileiro da Série C por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, sob a acusação de ter sido beneficiado com decisões da justiça comum. Um acordo posterior, contudo, entre o clube do Acre, a CBF e o STJD, colocou o Rio Branco novamente na Série C, desde que as ações na justiça comum fossem retiradas.
O Treze, no entanto, na condição de quinto lugar da Série D de 2011, se sentiu prejudicado com o acordo, alegando que com o Rio Branco fora, a vaga sobrando deveria ser herdada pelo Galo, primeiro time da série anterior que não conseguiu o acesso.
O time paraibano ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. O Alvinegro então ‘apelou’ para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato de 2012. A liminar em seguida foi mantida pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, do TJ da Paraíba.
Depois disto, o Rio Branco ingressou com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba tentando cassar a liminar, mas o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho a manteve em segunda instância. Paralelamente a isto, o Estado do Acre ingressou com uma ação contra a CBF em Rio Branco, e o juiz Anastácio Lima de Menezes Filho emitiu liminar em favor do clube local.
Em meio a toda confusão, o Araguaína entrou na briga. O clube alegava que, como ficou em último lugar no Grupo do Rio Branco na Série C do ano passado, e como apenas um caía em cada grupo, seria dele a vaga na competição em caso de exclusão do Rio Branco. Também conseguiu liminar em seu favor, expedida pelo juiz Sérgio Aparecido Paio.
A Confederação Brasileira de Futebol, por sua vez, alegou que o Treze não poderia entrar com ação na justiça da Paraíba contra a entidade porque esta é sediada no Rio de Janeiro e que a ação, portanto, teria que ser julgada na cidade-sede da CBF.
Por causa de toda esta confusão, a Série C de 2012 ficou suspensa por mais de um mês, mas acabou sendo realizada com a presença do Treze e sem o Rio Branco.
Da redação ac24horas
Com informações do GloboEsporte.com
