A Justiça determinou que o Estado do Acre e a Secretaria de Saúde adotem as medidas necessárias para garantir o funcionamento no aparelho de Raio-X do hospital João Câncio Fernandes, no município de Sena Madureira.
O hospital adquiriu um aparelho de Raio-X, que não está funcionando desde setembro do ano passado. Por isso, pacientes que necessitam fazer um exame esse procedimento precisam se deslocar para Rio Branco. Se for urgente, o transporte é feito pela ambulância, nos casos que podem aguardar, o paciente com o encaminhamento se desloca por conta própria.
De acordo com o MPE, a unidade hospitalar apresenta vários problemas, como a falta de acesso ao hospital para cadeirantes, de classificação de risco para identificar a prioridade no atendimento, que dificulta a identificação das urgências e emergências, fazendo com que pacientes em estado mais grave sejam preteridos no atendimento.
O Ministério Público também constatou que as acomodações, como enfermaria e sala de observação, não possuem lençóis, toalhas e a higiene precária.
A promotora Vanessa Muniz propôs uma medida cautelar preparatória com pedido de liminar contra o Estado do Acre e a Secretaria de Estado de Saúde devido às precárias condições de funcionamento do hospital.
A juíza Andréa da Silva Brito concedeu parcialmente a medida liminar e determinou que o Estado do Acre e a Secretaria de Saúde estabeleçam a organização do atendimento na recepção; providenciem, no mesmo, o abastecimento da farmácia do hospital, o funcionamento do aparelho de Raio-X, da ambulância do CAIS; melhoramento das rampas de acesso, implantem segurança armada e disponilizem veículo adequado ao TFD transporte Fora do Domicilio. As determinações deverão ser cumpridas em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Com informações do MPE www.mp.ac.gov.br
