Gleydison Meireles – da redação do ac24horas
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Aconteceu na manhã desta segunda-feira (27) mais uma reunião do comitê em defesa dos 11 mil servidores ameaçados de demissão. Além de sindicalistas e parlamentares estaduais, participaram do encontro o Procurador Geral do Estado Rodrigo Neves e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Acre.
O objetivo da reunião foi esclarecer duvidas dos sindicatos quanto à situação jurídica da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que declara inconstitucional a contratação dos servidores inseridos no serviço público sem concurso e determina a demissão de todos.
Segundo o Procurador Geral, a ADI foi ingressado pelo MPF por meio do Procurador Geral da Republica, mas orientou que os servidores aguardem os tramites legais antes de querer ingressar com qualquer ação na Justiça.
“Recomendamos que os servidores mantenham a calma e esperem os tramites legais da Justiça, o julgamento ainda não terminou temos pela frente uma grande batalha onde usaremos de todos recursos legais para manter esses servidores em seus postos de trabalho”, declarou Rodrigo Neves.
O procurador explicou aos sindicalistas que ainda faltam os votos dos ministros Carmem Lúcia e Marco Aurélio para determinar em quanto tempo as demissões devem ser cumpridas, que é chamada de modulação temporal, ou seja a segunda fase do processo de votação, somente após essa fase é que se dá inicio a modulação material, que seria a terceira fase do processo onde será definida quais servidores serão atingidos e de que forma, dependendo de como foram contratados, como fica a situação dos aposentados e dos servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988.
Após a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) é que se entrará com o Embargo de Declaração, que é a contestação da decisão.