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Fim da paciência

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Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) já completou um ano, mas a transparência do poder público ainda deixa a desejar. De acordo com levantamento da promotoria de patrimônio público e interesse social do Ministério Público Estadual (MPE) apresentado hoje pela manhã (22) na sala de reuniões do Núcleo de Atendimento Técnico (NAT) pelo promotor Adenilson de Souza, o caso mais grave entre as instituições que descumprem o acesso à informação é o da Câmara Municipal de Rio Branco.

Além de não cumprir com os prazos estabelecidos pela promotoria, a Mesa Diretora da Câmara Municipal deu informações desencontradas com relação à hospedagem do Portal de Transparência da instituição no servidor da Assembleia Legislativa do Acre e vem publicando atos e prestação de contas no mural.

“De acordo com os técnicos da assembleia isso tecnicamente não é possível, ou seja, voltamos a estaca zero e isso me preocupa muito”, comentou o promotor.

Para o MPE “não tem mais conversa” para o gestor que descumprir a lei. Oito procedimentos foram abertos pela promotoria de defesa do patrimônio público que investigou os portais do Governo do Acre, do Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Porto Acre, a Câmara Municipal de Rio Branco e o próprio Ministério Público.

Adevilson deixou bem claro que não vai tolerar informações genéricas. No caso dos parlamentos, estes deverão informar os vencimentos brutos e líquidos de deputados e vereadores e ainda, a destinação detalhada de como estão sendo gastos as verbas indenizatórias e subsídios, além dos salários de servidores e dos assessores e os contratos firmados pelas instituições.

“Assim, a divulgação de informações ganha procedimentos para facilitar e agilizar o acesso, além de fomentar o desenvolvimento de uma cultura de transparência e controle social na administração pública”, acrescenta o promotor.

Além da obrigação de fazer quem deixar de cumprir a lei será enquadrado por ferir o direito a publicidade e a eficiência. Adevilson lembrou que na publicidade, o gerenciamento deve ser feito de forma legal, não oculta. “O administrador tem o dever de fazer uma boa gestão, é o que esse princípio afirma”, concluiu o promotor.

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O OUTRO LADO
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Roger Correia disse em várias entrevistas concedidas ao ac24horas, que estava tomando providências para se adequar a lei, mas nunca determinou um prazo para a implantação do Portal da Transparência.

O prefeito Carlinhos Portela da prefeitura municipal de Porto Acre, informou que o Portal de Transparência do município [ www.portoacre.ac.gov.br ] já está no ar com todas as informações exigidas pela promotoria.

O presidente da Câmara Municipal de Porto Acre não foi encontrado para falar sobre o assunto.

 

Cotidiano

Ponte afetada pela enchente causa acidente no bairro Raimundo Melo

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Nesta terça-feira, 28, em Rio Branco, um motociclista sofreu um acidente ao cair de moto de uma ponte de pedestres no Parque São Francisco, no Bairro Raimundo Melo, que teve parte da estrutura levada pela enchente do Igarapé São Francisco. Este trecho do Parque, que fica na Rua 11, do Raimundo Melo, foi o primeiro da localidade, a ser atingido pela enxurrada do Igarapé São Francisco, na quinta-feira, 23.

A ponte é de pedestres e usada apenas por viaturas policiais e do Serviço Móvel de Urgência- Samu, mas muitas motos passam pelo local. No local não há placas de aviso de que a ponte está apenas com um lado.

Em um vídeo, uma moradora conta como aconteceu o acidente.

“Gente a ponte aqui do Parque São Francisco caiu e acabou de acontecer o primeiro acidente. O rapaz não sabia que tinha caído tudo aqui e olha o tanto que ele voou e bateu aqui”, contou.

Nas imagens o motociclista, que caiu de uma altura de cerca de dois metros, aparece próximo da moto, já em pé, logo depois do acidente.

O bairro Raimundo Melo teve grande parte das ruas atingidos pelas águas do Igarapé São Francisco. O Parque São Francisco, de responsabilidade da prefeitura de Rio Branco, liga as Pontes das Avenidas Antônio da Rocha Viana e Getúlio Vargas, e vai até a Praça do Relógio.

VEJA O VÍDEO:

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Cotidiano

Inmet emite alerta de chuvas intensas nesta terça-feira com ventos de 60 km/h no Acre

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) notificou alerta laranja, que sinaliza o perigo de chuvas intensas para todas as cidades do Acre, nesta terça-feira, 28. O aviso é indicado a partir das 10h e deve durar todo o dia.

Pode chover entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, com ventos fortes de 60 a 100 Km/h. Existe ainda o alto risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Na última medição do nível do Rio Acre, divulgada às 15 horas, o manancial atingiu 16,88 metros, o que indica que até a madrugada da quarta-feira, 29, poderá alcançar os 17 metros.

Em casos de emergência, é indicado entrar em contato com a Defesa Civil, no telefone 199 ou com o Corpo de Bombeiros, no 193.

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Cotidiano

Enchente atinge ponte e isola bairro da Bolívia, em Xapuri

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O drama aumenta com o passar das horas em Xapuri com a contínua elevação do Rio Acre, que superou os 15 metros na tarde desta terça-feira, 28.

As águas do igarapé Santa Rosa atingiram o nível da ponte que liga o bairro Braga Sobrinho, também conhecido como Bolívia, isolando a comunidade da parte central da cidade.

Desde a manhã desta terça-feira, os moradores precisa do apoio de barcos ou de veículos de grande porte para fazer a travessia. O bairro é um dos mais atingidos pela enchente em Xapuri.

Na tarde desta terça-feira, o hospital Epaminondas Jácome foi transferido para as instalações da UFAC no município. Parte da estrutura da unidade de saúde vai funcionar no Centro de Saúde Félix Bestene, que fica em frente ao núcleo da universidade federal.

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Cotidiano

Rio Acre supera 15m em Xapuri e hospital é transferido para o Núcleo da UFAC

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Por volta das 13 horas desta terça-feira, 28, o Rio Acre ultrapassou os 15 metros em Xapuri se aproximando muito das instalações do hospital Epaminondas Jácome, que já foi transferido para o Núcleo da UFAC no município.

O Quartel da Polícia Militar onde estava instalada a Sala de Situação da Defesa Civil também está próximo de ser atingido pelas águas e com a necessidade de ser interrompido o fornecimento de energia na região, a estrutura também teve que ser remanejada para outro local

Desde a tarde desta terça-feira, a estrutura da Defesa Civil foi transferida para a escola estadual Divina Providência, localizada em local mais alto, mesmo que na área central da cidade.

Os dados mais atualizados apontam que 32 famílias estão desabrigadas e 150 desalojadas na cidade. O número de pessoas que foram obrigadas a deixar suas casas soma 552 até o meio da tarde desta terça-feira.

O prefeito Bira Vasconcelos baixou decreto de Estado de Emergência no município no último domingo, 26, e aguarda o reconhecimento pelo governo federal. Dois agentes da Defesa Civil Nacional estão na cidade orientando os procedimentos.

A coordenação da Defesa Civil Municipal prevê que o nível atinja os 15,50 metros na cidade nas próximas horas, se aproximando muito da enchente de 2012, uma das maiores que já atingiram o município.

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