Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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O governo do Acre através da Procuradoria Geral e coordenadoria de Precatórios deve assinar ainda hoje com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SINTESAC), um protocolo de intenções que visa o acordo para o pagamento do Plano Bresser – suspenso há 23 anos – e que era de direito da categoria. O ac24horas teve acesso ao texto do acordo que prevê o pagamento de R$ 76,4 milhões.
O pagamento proposto pela Procuradoria de quitação do título executado em processo que tramita na justiça tem preferência de enquadramento dos valores individuais no limite de pagamento de RPV – Requisição de Pequeno Valor. A notícia foi confirmada pela diretoria do Sintesac.
“Vamos submeter esse protocolo de intenção aos servidores do sindicato e eles é que vão decidir sobre os pagamentos”, disse Antônio Daniel.
O Estado do Acre está se comprometendo a se adequar a respectiva planilha de cálculos, por outro lado, as partes se comprometem a peticionar nos autos requerendo a suspensão do processo durante as tentativas de acordo.
“Esse é o ponto de maior estudo, mas eu sou muito otimista, acredito na proposta de intenção e na credibilidade da Procuradoria Geral do Estado, com certeza o governador e sua equipe política darão aval para o acordo”, finalizou Daniel.
A procuradoria é representada na intenção de acordo pelo procurador-chefe da coordenadoria de precatórios, Cristovam Pontes de Moura. Ainda de acordo o ac24horas apurou, a primeira proposta feita pelo Estado e que não foi aceita pelo sindicato foi do pagamento de R$ 11 milhões. Se assinada a proposta vai beneficiar 3.400 servidores.
O governo vem sinalizando para a realização de acordo com várias categorias e já tem uma data definida de reuniões com todos os sindicatos.
Para entender o caso:
A ação trabalhista foi movida pelo Sintesac contra o governo do Estado. Os servidores querem a reposição das perdas salariais acumuladas no Plano Bresser, lançado em junho de 1987 no governo do ex-presidente José Sarney. O STF deu um prazo de seis meses para a finalização do processo, que espira neste mês de maio. Os cálculos estão sendo realizados pela Justiça do Trabalho.
O Plano Bresser foi um plano econômico que tinha por objetivo dar sequência ao Plano Cruzado, que havia fracassado na tentativa de controlar a inflação.
“Proposta do SINTESAC ainda será analisada pela equipe de Governo”, diz Procurador do Estado
Após a publicação da notícia de que a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) teria realizado proposta de pagamento do Plano Bresser, em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (SINTESAC), o Procurador do Estado Cristovam Pontes de Moura, Coordenador de Precatórios da PGE/AC, procurou a redação do AC 24 Horas para esclarecer que os valores estampados na manchete constituem propostas do próprio Sindicato.
O Procurador afirmou que existem realmente tratativas de acordo com o SINTESAC visando a encerrar a demanda que tramita no Judiciário há mais de 20 anos, e que já foi minutado protocolo de intenções entre o Estado do Acre o SINTESAC, ainda não assinado. Contudo, ressalvou que os valores propostos são de iniciativa da entidade classista e deverão passar por processo de negociação com a equipe de Governo.
“Estamos fazendo uma ponte entre o Sindicato e o Governo, colocando a situação jurídica e expondo prós e contras. Os valores propostos para pagamento são de iniciativa do SINTESAc e ainda serão analisados pela área política do Governo, para fins de negociação”, destacou Cristovam Moura.
