A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) disse na manhã desta terça-feira, 21, via facebook, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 54 pode garantir os 11 mil servidores irregulares do Acre em seus cargos. De acordo com a parlamentar, a proposta abrange regularizar a situação também em outros estados como Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Rondônia.
Segundo Almeida, a PEC 54 tramita na câmara dos deputados desde 1999 e por pressão da grande imprensa e um expressivo número de brasileiros, a proposta não progride na casa.
“As várias tentativas de votação da PEC 54 foram em vão. A imprensa nacional faz campanha contra, junto com um expressivo número de brasileiros que pressiona pela não aprovação com o argumento de que nós, deputados do Acre, estamos defendendo a ilegalidade e rasgando à Constituição Federal”, disse a comunista.
Perpétua acredita que essa proposta seja a saída para solução do impasse de 11 mil servidores no Estado. “Continuo acreditando que a PEC 54, se conseguirmos aprovar, é a saída. Isto, se o Supremo, é claro, não declarar inconstitucional a decisão da aprovação da PEC. Sou testemunha do esforço honesto que cada servidor público faz em defesa de um Acre melhor”, enfatizou.
Da redação ac24horas
Rio Branco, Acre