A situação de 11 mil servidores do Acre, cuja permanência no serviço público está ameaçada por decisão do Supremo Tribunal Federal, preocupa o senador Jorge Viana (PT). Em pronunciamento na tribuna do Senado nesta segunda-feira, 20 de maio, o parlamentar disse que está empenhado a encontrar uma saída jurídica e política para resolver o impasse. “Vamos trabalhar para encontrar uma maneira de se cumprir a Constituição, mas sem demitir 11 mil servidores”, destacou.
O senador avalia que a situação é crítica e tem contornos sociais graves porque a decisão do STF atinge um terço do funcionalismo estadual. “Estamos falando de 11 mil servidores, o que envolve quase 50 mil pessoas”, disse. “É possível encontrar uma solução que atenda aos servidores, que dê segurança a eles e suas famílias”. Ele lembrou que os funcionários foram nomeados antes da Frente Popular do Acre chegar ao governo do estado.
Na quinta-feira passada, 16 de maio, o STF declarou inconstitucional o artigo 37 da Constituição do Acre que permitiu a efetivação de 11.554 servidores públicos estaduais em quadros considerados temporários. Ainda não há prazo para que o governo estadual inicie as demissões.
Jorge Viana reconhece que a situação é delicada, mas acredita que será encontrada uma saída. “Temos o desafio de resolver esse problema e há o empenho do governador Tião Viana”, disse. “Eu mesmo vou procurar ministros do Supremo”. O senador afirmou que a bancada acreana no Congresso está trabalhando por uma saída.
Quando assumiu o governo do Acre, no começo de 1999, Jorge Viana disse que se viu diante da situação caótica do ponto de vista administrativo. “Havia lá um conjunto de mais de 10 mil servidores que tinham sido contratados antes da Constituição de 1988, antes de emenda que regulamentou o artigo da Constituição que estabelece a necessidade, para todos, do concurso público”, lembrou.
“Quando era governador do Acre, estabeleci uma condicionante: se as pessoas estão trabalhando, se há amparo legal para que elas sigam trabalhando, porque foram contratadas antes da Constituição ou em um período em que esse artigo não estava regulamentado; se havia amparo jurídico, então eu me somaria aos servidores”, afirmou. “Fui ameaçado de ser tirado do governo, de sofrer uma ação judicial que pudesse comprometer até a minha integridade, e eu, publicamente, fiquei do lado dos servidores”.
No discurso, o senador destacou: “Não foi no meu governo, não foi no governo do governador Binho e também não foi no governo Tião Viana que nós tivemos a contratação dessas pessoas. Mas posso dizer que o serviço público no Estado está moralizado, as condições de trabalho são boas, todas as categorias têm Plano de Cargos e Salários, estamos cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”.