Luciano Tavares – da redação de ac24horas
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O G-7, grupo de empreiteiros e secretários de estado acusado de fraudar licitações no Acre está preso há dez dias na Papudinha. Até agora só o sobrinho do governador Sebastião Viana, Tiago Paiva, conseguiu liberdade mediante habeas corpus concedido pelo STJ, na sexta-feira passada. Mas no mesmo dia a Justiça negou os pedidos feitos pelas defesas de Narciso Junior e Gildo Cesar. Este último está detido no complexo Francisco de Oliveira Conde.
A qualquer momento o STJ deve decidir ou não pela concessão de novos habeas corpus aos outros presos.
Os prazos da tramitação processual do caso estão dentro da normalidade, considerando as deficiências estruturais do Judiciário brasileiro, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Marcos Vinicius Jardim.
“Os pedidos de revogação de prisão preventiva interpostos perante a desembargadora Denise Bonfim foram analisados num prazo médio de 4 ou 5 dias úteis. Deve ser considerado que neste interregno houve remessa para o MP. Os primeiros HCs perante o STJ em 24 ou 48h. O processo tem tramitação prevista em lei, mas o fato nodal que contribui para a morosidade processual é a estrutura deficiente do Poder Judiciário. Os ainda pendentes devem ser analisados a qualquer momento. Isto é, no que atine à tramitação processual os prazos para resposta, embora não ideal, não estão deveras exacerbados”, lembra Vinicius.
