O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) ajuizou uma ação penal com pedido de prisão preventiva em desfavor do ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Roberto Areal de Almeida. Também foram denunciadas a ex-diretora financeira, Cecília Teixeira de Souza e outras cinco pessoas, acusadas de desvio de verbas públicas por meio de um esquema de corrupção que utilizava a contratação de ‘laranjas’.
A denúncia foi feita pelas promotoras de Justiça Vanessa de Macedo Muniz e Patrícia Paula dos Santos. Um procedimento investigatório revelou que o prefeito e a diretora contrataram e pagaram por serviços que nunca foram prestados ao município.
Consta na denúncia, que 25 de junho do ano passado, Nilson Areal e Cecília Teixeira assinaram cheque e nota de empenho nº 01501/2012, e nota de pagamento nº1590/2012, no valor de R$ 3 mil em favor de Jussara Santos Matos, a título de prestação de serviço na escola Clarisse Assef. A suposta contratada deveria trabalhar como auxiliar da diretora, mas nunca exerceu a atividade.
No mês seguinte, novamente os gestores efetuaram outro pagamento para Jussara Santos, que recebeu R$1,5 mil para exercer a mesma função numa outra escola, onde também não chegou a trabalhar.
O esquema também beneficiou Evangélico Ferreira Moreira, que havia sido contratado para trabalhar como professor de capoeira na escola Maria de Fátima. A investigação feita pelo MP/AC concluiu que não existe nenhuma prova de que o denunciado tenha prestado serviço ao município, no entanto, ele foi beneficiado com o pagamento de R$ 1,2 mil, como mostra a nota de empenho nº01605/2012. “O denunciado tinha conhecimento de que o dinheiro tratava-se de renda pública desviada criminosamente, sabia que o numerário era objeto de ‘peculato-desvio’, bem como, a condição de servidores públicos de Nilson e Cecília, tratando-se, por fim, de documento ideologicamente falsos”, ressaltam as promotoras na denúncia.
A Promotoria de Sena Madureira também denunciou Antônia da Silva Pessoa, que recebeu R$ 1,5 mil para trabalhar como servente numa escola, onde ela nunca compareceu. Na mesma situação, está Adalvani Pinheiro de Carvalho para quem o então prefeito e sua assessora repassaram R$ 2,8 mil para executar projetos educacionais que jamais existiram.
Outro ‘laranja’ denunciado admitiu que o dinheiro recebido era uma recompensa por ter apoiado o ex-prefeito na sua campanha à reeleição. Jaílson de Souza Barbosa recebeu R$ 3 mil como pagamento por serviços prestados como assessor do gabinete do prefeito nos meses de abril e maio de 2011, como consta na nota de empenho nº1.594/2011. Jaílson Barbosa também recebeu o mesmo valor para trabalhar transportando alunos. “A nota de empenho mencionada trata-se de documento ideologicamente falso, eis que nem sequer possui descrição do serviço supostamente prestado por ele ao município”.
Na ação, o MP/AC pede que a Justiça faça a notificação dos acusados para apresentar defesa prévia, além do que, na sentença condenatória, seja fixado um valor mínimo para reparação de danos ao erário.
Justiça acata pedido de prisão preventiva
O MP/AC pediu a prisão preventiva do ex-prefeito Nilson Areal, denunciado por desvio de recursos públicos comprovado por meio de notas de empenho, cheques, depoimentos de testemunhas e até dos envolvidos no esquema de corrupção.
Segundo as promotoras Vanessa Muniz e Patrícia Paula dos Santos, como o ex-prefeito tem acesso livre à prefeitura, ele poderá criar provas fraudulentas, coagir servidores, testemunhas e os demais réus para não ser punido.
No pedido, as promotoras também revelam que Nilson Areal tem dupla nacionalidade (origem portuguesa atribuída em 2011), e por isso, poderá fugir para outro país para não ser preso. Também ressaltam que o ex-prefeito foi denunciado por vários crimes de peculato e teve todos os bens decretados indisponíveis pela Justiça Estadual e Federal.
A juíza Zenice Mota Cardozo, titular da comarca de Sena Madureira, deferiu o pedido e, nesta quinta-feira (16), determinou a prisão preventiva de Nilson Areal.
As informações do MPAC
