A representação feita pelo Policia Federal contra os 15 empreiteiros, secretários e funcionários públicos envolvidos em Fraude em Licitação e que foram presos na “Operação G7” na última sexta-feira, 10, não consta que o governador do Acre, Sebastião Viana, foi investigado. De acordo com documento, o material que contem as falas de Sebastião Viana será discriminado em relatório e será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.
– Ressaltamos que apesar de constar áudios em que o Governador do Estado do Acre manteve contato com alvos da presente operação, ou em que foi citado por aqueles, este não foi objeto de qualquer medida investigativa. Tais áudios serão discriminados em relatório, e serão encaminhados ao STJ para adoção de providências que entender pertinentes, informa trecho do documento de 409 páginas.
A reportagem de ac24horas fez uma pesquisa na Constituição Federal do Brasil e lá consta no art. 105, que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e nos de responsabilidade a Assembleia Legislativa.
Com a medida da Policia Federal, Sebastião Viana poderá ser condenado no STJ e desencadear um possível processo de Impeachment, caso a maioria dos Deputados da Assembleia Legislativa achem necessário.
Da redação ac24horas
Rio Branco, Acre
