Em discurso da tribuna da Câmara, o deputado Márcio Bittar (PSDB-AC) prestou na quina t-feira, 8, votos de condolências à família do ex-governador do Acre, Orleir Cameli, morto quarta-feira em Manaus (AM), vítima de câncer no estômago. Cameli lutava contra a doença há pelo menos seis meses.
“Orleir Cameli era, acima de tudo, um homem de origem humilde, extremamente trabalhador”, lembrou Márcio Bittar. O deputado lembrou, por sua vez, que “Cameli chegou ao governo do Acre e o governou por 4 anos, construindo belas e importantes obras, tirando municípios como Sena Madureira, Brasiléia e Epitaciolândia do isolamento”.
Márcio Bittar também lembrou que fora deputado estadual quando Orleir Cameli foi governador. “Eu era de um partido de Oposição, mas isso não me tirou a oportunidade de, juntamente com ele, lutar pelo asfaltamento da BR-364 no nosso Estado”, frisou o primeiro secretário da Câmara dos Deputados. Bittar também estendeu suas condolências ao sobrinho de Cameli, o deputado Gladson Cameli (PP-AC), “que muito honra o do Acre e esta Casa, e inclusive já presidiu a Comissão da Amazônia”.
“Ficam aqui as minhas condolências à viúva Dona Bete, aos seus irmãos, aos seus filhos, à sua família e, acima de tudo, ao Estado do Acre e à querida Cruzeiro do Sul, terra natal de Orleir Cameli, cidade que ele tanto amava. Apesar de poder morar em qualquer lugar do mundo, ele sempre preferiu morar em Cruzeiro do Sul. Meus sentimentos e minha solidariedade ao seu falecimento”.
Greve de fome
No discurso, Márcio Bittar também prestou solidariedade ao ex-deputado federal João Correia (PMDB), que, desde segunda-feira faz greve de fome na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, para sensibilizar presidenta Dilma sobre o antigo fuso horário do Acre. Bittar lembrou que Correia quer que os acreanos possam atrasar seus relógios em uma hora, ficando duas horas atrasados em relação ao horário de Brasília. De 1913 a 2008, vigorou essa diferença entre o padrão de Brasília e o Estado do Acre e parte dos Estados do Amazonas e do Pará.
Em 2008, o então senador Tião Viana (PT), hoje governador, apresentou projeto que, aprovado, levou à diminuição da diferença para uma hora. A reclamação é que os acreanos são obrigados a acordar de madrugada para seus compromissos e a economia local é prejudicada. Além disso, as famílias afirmam que as programações das televisões, impróprias para crianças, terminam sendo veiculadas muito cedo.
“Não se trata mais de ser uma hora a mais ou a menos. A greve de fome que faz hoje o ex-deputado Federal João Correia é porque houve um referendo”, lembrou Márcio Bittar. Poucos referendos foram feitos no Brasil. Depois da reabertura política, o brasileiro foi às urnas em dois referendos: o sistema de governo que queríamos e das armas. E esse que foi feito no Acre foi um dos três ou quatro referendos no Brasil. “O que está em jogo não é mais quem votou a favor ou contra, o que está em jogo é se a figura do referendo, que o Constituinte brasileiro de 1988 colocou na nossa Carta, vale ou não”, disse Bittar.
Devido a esse impasse, Márcio Bittar disse que o Supremo Tribunal Federal é que vai ter, mais uma vez, que dizer se o que está na Constituição vale, se o voto do eleitor acreano foi válido ou não. “E é para isso, baseado em parecer da nossa assessoria e de Gustavo Kanffer, advogado da Executiva Nacional do PSDB, que chegamos à conclusão de que, semana que vem, entraremos com mando de injunção no STF, para que, interpretando a lei atual, diga se o que o povo acreano nas urnas decidiu vale ou não”.
PARA ENTENDER O CASO
Em 2010, o Congresso Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo nº200/2009, oriundo de uma proposta do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), autorizando a realização de um referendo no Acre para que a população decidisse pela manutenção do horário atual, ou a volta do horário antigo. O referendo foi realizado no segundo turno das eleições de 2010. O resultado: 56,87% da população decidiu por um determinado horário: a volta do horário antigo no Acre.
No dia 14 de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou o resultado do referendo e, depois, quando a Presidência do Senado deveria apenas comunicar o resultado do referendo e referendá-lo, houve um desentendimento. A Nota Técnica do Senado da República referendava o resultado do referendo, mas mesmo assim a questão foi parar na mão do Executivo.
