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MP apura denúncia de suposta ilegalidade na eleição do diretor da escola Armando Nogueira

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Luciano Tavares – da redação de ac2ahoras
lucianotavares@ac24horas.com


O processo de escolha do diretor da Escola Estadual Jornalista Armando Nogueira, na Estrada Dias Martins, em Rio Branco teria ocorrido de forma ilegal. O caso chegou ao MPE, que abriu inquérito para apurar a denúncia.

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As denúncias que chegaram ao MP dão conta de que a escolha e funcionamento do Conselho Escolar da referida unidade de ensino está em desconformidade com a Lei nº 1.513/2003 e alterações (arts. 23 e 24, parágrafo único), principalmente no que se refere à escolha dos titulares e convocação de suplentes, quórum de eleitores dos segmentos representados, declaração de vacância em face de não comparecimento injustificado dos conselheiros às reuniões ordinárias.


O caso é acompanhado pelo promotor de justiça Ricardo Coelho de Carvalho.


 


 


 


 


 


 


 


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