Aleac aprova lei que amplia licença-maternidade e paternidade para servidores do Estado

O projeto de lei que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses e a licença-paternidade de sete para 15 dias para servidores efetivos estaduais civis e militares foi votado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quarta-feira, 8. A matéria foi aprovada por unanimidade na casa. O mesmo projeto aumenta a licença-adoção para quatro meses.

De acordo com o embasamento econômico do projeto de lei, a ampliação da licença reduz, significativamente, os gastos com a saúde ao proporcionar condições para amamentação exclusiva nos seis primeiros meses de vida. O leite materno é uma vacina natural capaz de reduzir o numero de enfermidades em adolescentes e adultos.

No dia 27 de março o governador Tião Viana encaminhou para a Aleac o projeto, que fazia parte da agenda do mês da Mulher. Enquanto a matéria tramitava no legislativo, a titular da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), Concita Maia, acompanhada do deputado estadual Eduardo Farias percorreram vários municípios para esclarecer dúvidas acerca do assunto e levar a boa nova a todas as servidoras e servidores estaduais do interior.

O deputado Eduardo Farias, que também foi relator da lei na Aleac falou, como médico, dos benefícios da amamentação durante os seis meses recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Não havia sentido em fazer campanha dizendo que o bebê precisava do leite materno, no mínimo, durante seis meses se a mãe tinha que voltar ao trabalho após quatro meses. É  contraditório. A importância da amamentação é infinita, por isso todo o Legislativo compreende e apoia esta mudança”, explicou.

Gestante de sete meses, Verônica Sarkis é escrivã da Secretaria de Polícia Civil e fez questão de acompanhar a votação na Aleac. “Vim presenciar esta conquista de perto. Estou grávida do meu primeiro filho e não vejo a hora estar com ele nos braços. Fico feliz em saber que podemos contar com um governo compromissado como este, que pensa na qualidade de vida daqueles que serão o futuro do nosso Estado: os nossos bebês”, disse.

Estima-se que 15.396 servidoras públicas efetivas sejam beneficiadas em todo o Estado com esta nova lei, que passa a entrar em vigor logo após a sua sanção, prevista para a próxima sexta-feira 10. No Brasil, de acordo com dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, aproximadamente 152 municípios e 24 estados já têm leis próprias que garantem a licença-maternidade de seis meses. No Acre, três já oferecem o benefício: Brasileia, Rio Branco e Sena Madureira.

“Hoje, a sociedade está presenciando a transformação de uma bandeira de luta do movimento de mulheres em políticas públicas e isto muito nos emociona. Esta conquista se fez possível graças ao comprometimento e ousadia do governador Tião Viana, que mesmo em um momento de crise financeira mundial como este, decidiu ampliar as licenças para os nossos servidores”, afirmou a secretária da SEPMulheres, Concita Maia.

Maria Meirelles