Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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Se aprovada, lei proposta por Raimundo Vaz vai beneficiar mais de mil pessoas em tratamento de câncer, rins, aids, hipertensão maligna e outras doenças. Projeto tramita nas comissões da Câmara Municipal
Será votado nesta semana o projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Vaz [PRP] que prevê gratuidade no transporte coletivo aos pacientes carentes com câncer em curso de tratamento de quimioterapia e radioterapia, insuficiência renal crônica em curso de tratamento de hemodiálise, Aids, hipertensão maligna e com hepatopatia crônica. Mais de mil pessoas serão beneficiadas caso a lei seja aprovada.
De acordo o vereador, a compensação da subvenção instituída na lei será dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não na divida ativa das empresas de transportes coletivo junto a Fazenda Pública Municipal, mesmo critério utilizado na redução da passagem estudantil para R$ 1.
Juntas, as três empresas que operam no transporte coletivo em Rio Branco devem R$ 6,4 milhões em impostos. Com lei aprovada pela Câmara Municipal as empresas negociaram o débito em 10 anos, com um desconto de 20% nos juros e multas.
Se aprovada a lei, a RBtrans vai enviar até o quinto mês subsequente ao vencimento, demonstrativo da quantidade de pacientes beneficiados e dos valores que devem ser compensados. O projeto tramita nas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, fiscalização e finanças.
“Nada mais justo do que estender esse benefício dado aos estudantes, a quem já sofre com uma dessas doenças e que muitas vezes, desiste do tratamento por falta de condições de se tratar”, disse o vereador Raimundo Vaz.
